Independentista catalão Puigdemont recorre de 'absurda' decisão do Supremo espanhol, que não o anistiou
O independentista catalão Carles Puigdemont recorreu, nesta segunda-feira (8), da decisão do Supremo Tribunal espanhol, que rejeitou aplicar a ele a lei de anistia, em um documento no qual criticou duramente essa decisão "absurda" e "irracional".
O juiz do Supremo encarregado do caso, Pablo Llarena, determinou em 1º de julho que a anistia para os separatistas catalães impulsionada pelo governo do socialista Pedro Sánchez não se aplicava ao crime de desvio de dinheiro que pesa sobre Puigdemont.
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Puigdemont, que era presidente da Catalunha quando a região tentou se separar da Espanha em 2017, esperava ser o principal beneficiário da anistia, a qual ele esperava poder usar para retornar à Espanha após sete anos fora do país para evitar a justiça espanhola.
O juiz concedeu a Puigdemont anistia pelo crime de desobediência, mas não pelo desvio de dinheiro, considerando que houve "um benefício pessoal" e que seus atos afetaram "os interesses financeiros da União Europeia", as duas exceções previstas na lei.
Para Puigdemont, no entanto, o juiz Llarena incorre em "uma arbitrariedade grotesca", conforme apontado no recurso apresentado nesta segunda-feira por seu advogado, Gonzalo Boye, ao qual a AFP teve acesso.
"Contrariamente ao que, com falsidade, afirma" o juiz, "para tentar dar aparência de legalidade ao que não passa de absoluta arbitrariedade, não houve (...) intenção de enriquecimento de qualquer tipo" e "não foram afetados, de forma alguma, os interesses financeiros da União Europeia", diz o documento.
A decisão de Llarena, que também foi contestada pela Promotoria, é descrita como "absurda, arbitrária, ilógica e irracional", conclui o recurso, que agora será estudado pelo Supremo.
A controversa Lei de Anistia, aprovada em definitivo pelo Parlamento espanhol em 30 de maio, foi o preço pago por Pedro Sánchez para ser reeleito como presidente do governo em novembro, com o apoio dos partidos independentistas catalães.
Durante sua tramitação, vários juízes manifestaram seus receios em relação à anistia, duramente criticada pela oposição de direita e extrema direita por considerá-la inconstitucional.
Puigdemont também é investigado na Espanha por terrorismo, devido ao seu papel nos distúrbios de 2019 nas ruas catalãs, mas este caso ficou indefinido nesta segunda-feira.
A Audiência Nacional, uma alta jurisdição em Madri, ordenou que, devido a um erro processual, todas as diligências nesse caso posteriores a 2021 fossem anuladas, e a imputação contra Puigdemont é de 2023.
O Supremo Tribunal, que investiga Puigdemont por terrorismo, deve agora decidir se arquiva o caso, após um tribunal inferior que lidava com esta causa contra outros dez independentistas decidir encerrar o processo na noite desta segunda-feira, conforme comunicado oficial.