Texto da reforma tributária é aprovado no Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei de reforma tributária, uma prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de setores empresariais.
Aprovado por 53 votos a favor e 24 contra, em dois turnos de votação, o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) volta agora para a Câmara dos Deputados, que havia dado luz verde à reforma em julho, para analisar as modificações feitas no Senado.
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Em sua essência, o projeto promete simplificar e reduzir a burocracia de um sistema extremamente complexo, aliviar os encargos para investimentos e exportações, e reduzir a tributação sobre os mais pobres.
Concretamente, a reforma unifica cinco tarifas sobre o consumo em uma, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Este será dividido em um tributo federal e outro estadual.
Além disso, reduz as alíquotas em setores como saúde, educação e produtos da cesta básica, e dá incentivos aos fabricantes de veículos elétricos e movidos a biocombustível.
O novo texto cria um sistema de impostos "mais simplificado que garante um novo ambiente de negócios" e que promoverá crescimento econômico nos próximos anos, disse o senador Eduardo Braga, relator do projeto.
Mas os senadores ampliaram os setores que vão se beneficiar de um regime preferencial - incluindo transporte, combustíveis, bancos, loterias -, o que foi criticado pela oposição, e que será revisado pela Câmara.
Após sofrer algumas derrotas este ano no Senado, Lula participou diretamente de reuniões esta semana com os principais líderes do Senado para articular apoio ao projeto, uma prioridade declarada de seu governo.
O Brasil enfrenta uma "crise de arrecadação", disse o presidente em um ato no Palácio do Planalto horas antes da votação.
O projeto contempla uma transição até 2033, quando serão instituídos completamente todos os novos impostos.
O valor do IVA será determinado posteriormente em uma lei, mas deve ficar em torno de 27%, um dos maiores do mundo, segundo as últimas estimativas do Ministério da Fazenda.
O governo alega que essa cifra, com o consequente aumento da carga tributária sobre o setor de serviços, será aliviada com compensações.
Diferentes governos tentaram, sem sucesso, desde o fim da ditadura militar (1964-1985), avançar com essa reforma, a primeira sobre o sistema de tributos ao consumo em 58 anos.
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