Espanha aprova lei que exige que tutores de cachorros façam curso preparatório

A Espanha aprovou neste mês de março uma lei que obriga pessoas que desejam ser tutores de cachorros a fazerem um curso preparatório para cuidados com o animal. A medida é a primeira aprovada na categoria de direito dos animais no país.

A decisão foi tomada diante do objetivo de reduzir os maus-tratos e abandono de animais de estimação. Além do curso, os futuros tutores também terão de fazer um seguro de responsabilidade civil contra terceiros que cubra possíveis danos a pessoas ou outros animais.

Todas as novas obrigações serão gratuitas no país, como prevê a lei, e o curso preparatório só precisará ser feito uma vez por pessoa, de forma online. Em caso de infração ou negligência a animais, serão cobrados valores que podem chegar a até 200 mil euros (mais de R$ 1,1 milhão).

Tutores de gatos

Os tutores de gatos também terão novas obrigações. Os felinos terão de ser submetidos à castração antes de completar seis meses de idade por seus criadores. Além dele, hamsters e pássaros enjaulados não poderão ficar mais de três dias sozinhos, sob pena de multa.

Todos os animais de estimação, ainda segundo a nova lei, deverão ser registrados com microchips a fim de identificação.

Mais animais do que crianças e adolescentes

A lei que prevê direito aos animais na Espanha foi repercutida com muitas polêmicas para a população. O país europeu, no entanto, busca ampliar o debate sobre a causa tendo em consideração que o número de animais na região ultrapassa a quantidade de crianças e adolescentes.

A Espanha tem aproximadamente 15 milhões de gatos e cachorros registrados, enquanto o número de pessoas com até 15 anos é 6,6 milhões. Durante a pandemia, o número de “pets” aumentou consideravelmente, pois muitas pessoas buscaram “companhia animal”.

E se fosse no Brasil?

Taíse Praxedes, zootecnista e coordenadora do projeto “Animais Universitários”, que atua na Universidade Federal do Ceará (UFC), considera a nova lei da Espanha “extremamente necessária”. “É uma forma de garantir uma aquisição do pet de forma responsável, seja adotando ou comprando um animalzinho”, afirma.

“A grande maioria das pessoas que adotam um pet, não buscam antes orientação e conscientização de todas as responsabilidades e obrigações que estão embutidas naquele ato, como consequência a taxa de abandono está ligada diretamente com as aquisições de pets de forma irresponsável”, opina a zootecnista sobre o cenário brasileiro.

Evidenciando a importância de adoções responsáveis, a ativista animal destaca ainda: “Seria um passo gigantesco para o Brasil, já que os animais domésticos em situação de abandono são uma problemática latente em todos os estados, sendo em média mais de 30 milhões de animais em situação de rua. Acredito que seja uma medida a ser pensada, junto a outras que visam amenizar essa problemática”.

Para a advogada animalista e co-fundadora da ONG animal Instituto Pró-Silvestre, Karine Montenegro, o Brasil deve se inspirar na nova regulamentação espanhola: “Medida fundamental para uma virada de chave”.

“É muito importante essa orientação para aquela pessoa que se propõe a adquirir um animal. É necessário que ela tenha um curso para se educar perante aquele ser, para ter o olhar de que ele não é um objeto e de que ele é um membro familiar. Isso, para o direito animal aqui no Brasil, está cada vez mais sendo reconhecido”, conta a especialista.

A advogada cita a conquista do aumento da pena de maus tratos aos animais no Brasil como uma das conquistas recentes e reforça que ainda há muito a se construir nesse campo do direito.

“Nós temos que, cada vez mais, fortalecer a voz de defesa da vida animal, do olhar para o animal não como coisa, mas como um ser que merece respeito, que merece ter os seus direitos defendidos. O aumento da pena é só mais um avanço diante de vários que ainda temos a dar”, ressalta.

A proteção aos animais domésticos no Brasil também é uma preocupação do estudante Heitor Linhares, de 24 anos, que é tutor da cadela Amora, de 2 anos. Para ele, o curso preparatório também é necessário que haja no Brasil.

“Essa medida de que os futuros tutores precisam passar por um curso antes de adotar um cachorro é válida e super positiva na minha opinião. Estamos falando de animais e não de um produto, são vidas inocentes que dependem diretamente dos cuidados dos tutores, e eu vejo que um curso venha para agregar a relação entre donos de animais e os pets”, julga o estudante.

Trazendo para suas experiências com animais domésticos, Heitor analisa: “Antes da Amora, cuidamos de outro cachorro que foi o primeiro pet da casa. Se houvesse um curso nessa época, ele teria sido de grande ajuda, pois tudo era novidade na época, não sabíamos o que fazer diante de certas situações e isso deixava tanto o animal quanto nós apreensivos”.

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