Acordo entre Bolívia e Chile encerra disputa na CIJ sobre rio Silala
Chile e Bolívia chegaram a um acordo sobre o estatuto das águas do rio Silala, informou nesta quinta-feira (1º) a Corte Internacional de Justiça (CIJ), que encerrou a disputa legal entre os dois países.
De acordo com a CIJ, durante o processo em Haia, as posições dessas duas nações sul-americanas se aproximaram ao ponto que será desnecessário que a mais alta jurisdição do sistema das Nações Unidas se decida a favor de uma delas.
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A corte constatou por imensa maioria que em seis dois oito pontos em discussão houve convergências evidentes que eliminaram a necessidade de um pronunciamento, já que "não há dúvidas" de que o Silala é um curso d'água internacional e que as partes estão de acordo nisso.
Nos pontos restantes, a CIJ rejeitou uma denúncia do Chile sobre o suposto descumprimento boliviano de sua obrigação de cooperar, assim como outro da Bolívia sobre acesso às águas superficiais do Silala.
A postura da CIJ permitiu aos dois Estados se considerarem favorecidos pela decisão.
"Chega ao fim a controvérsia sobre a natureza e o uso das águas do Silla, e a partir de agora, com base na decisão, a Bolívia exercerá os direitos que tem sobre as águas do Silala", declarou em nota o ministro boliviano de Relações Exteriores, Rogelio Mayta, que acompanhou a audiência.
O presidente Luis Arce comemorou: "a Bolívia resolveu a controvérsia com um povo irmão graças ao trabalho baseado em estudos científicos e nossa estratégia de relações internacionais", escreveu no Twitter.
A principal representante do Chile perante a CIJ, Ximena Fuentes, disse que a decisão era "boa", pois agora os países poderiam "virar a página" e aprofundar a cooperação em matéria de recursos hídricos.
"O importante é que a CIJ ressalta como, graças ao processo, mudou a natureza das respostas da Bolívia, terminando com a aceitação por parte da Bolívia da reivindicação chilena", afirmou Fuentes.
"A Corte indicou que o que o Chile veio buscar, já obteve através do reconhecimento da Bolívia", acrescentou.
O Chile reivindicava desde 2016 que a CIJ declarasse o Silala como um rio internacional e que, como tal, estivesse sujeito ao direito internacional de uso equitativo e razoável. O país queria garantir seus direitos sobre o uso desse recurso hídrico em seu território.
O Silala é um rio que nasce nos bofedales (pântanos de alta altitude) no departamento boliviano de Potosí e em seu percurso cruza a fronteira com o Chile.
A Bolívia respondeu em 2018 com uma reconvenção para pedir ao tribunal que reconhecesse seus direitos sobre o fluxo artificial do rio, devido ao sistema de canais construídos para coletar água de nascentes, e exigiu que o Chile pagasse uma indenização pelo uso desses recursos.
As últimas audiências do caso Silala aconteceram em abril deste ano, quando as partes apresentaram suas alegações e tiveram a oportunidade de questionar o outro lado.
Nas audiências, o agente (principal representante) da Bolívia na CIJ, o diplomata Roberto Calzadilla, pediu o reconhecimento da soberania boliviana sobre o "fluxo artificial" das águas do Silala em seu território, e que "o Chile não tem direitos adquiridos" sobre este fluxo.
Para a delegação boliviana, os canais construídos sobre o Silala em seu território aumentaram artificialmente o fluxo e, portanto, o Chile não pode reivindicar direitos adquiridos para seu acesso a estas águas.
O Chile alegou que a declaração boliviana carecia de base legal ao fazer uma distinção entre causas naturais e artificiais.
As relações diplomáticas entre os dois países estão rompidas desde 1978, quando fracassou a última tentativa de negociar o acesso da Bolívia ao Oceano Pacífico.
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