Juiz bloqueia parte da lei restritiva do aborto de Idaho
Um juiz federal americano bloqueou na quarta-feira (24) parte de uma lei que proíbe a maioria dos abortos no estado de Idaho, uma vitória para o governo do presidente Joe Biden.
O estado não pode processar médicos que realizam abortos pelo bem da saúde da mulher grávida, decidiu o juiz B. Lynn Winmill.
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AssineA liminar permanecerá em vigor até uma decisão sobre um processo judicial que contesta a lei do aborto, determinou o magistrado.
Idaho, um estado rural e conservador, foi um dos primeiros a aprovar uma lei estrita que proíbe o aborto na maioria dos casos depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou o direito nacional a este procedimento em junho.
O restante da lei, que continua sendo muito restritiva, entra em vigor nesta quinta-feira.
O procurador-geral dos Estados Unidos, Merrick Garland, havia solicitado ao tribunal que bloqueasse o conjunto do projeto de lei, alegando que viola a lei federal sobre emergências médicas porque não estabelece uma exceção para casos de risco à saúde da paciente grávida, ao mesmo tempo que autoriza ações legais contra os prestadores de serviços de saúde.
Apesar da abordagem reduzida, a decisão representa uma vitória para o governo Biden.
"Garante que as mulheres no estado de Idaho possam obter o tratamento médico de emergência a que têm direito de acordo com a lei federal. Isto inclui o aborto quando este é o tratamento necessário", afirmou Garland em um comunicado.
Após a decisão da Suprema Corte de junho, 13 estados proibiram o aborto e analistas acreditam que metade dos 50 estados deve proibir o procedimento.