Os 'sonhadores' permanecem sem uma solução após 10 anos do DACA

Há dez anos, o ex-presidente americano Barack Obama lançava uma iniciativa para proteger os imigrantes irregulares que chegaram ainda crianças aos Estados Unidos. Mas os "dreamers", ou sonhadores, como são chamados, continuam a espera de uma solução definitiva.

O programa de Ação Diferida para os Chegados na Infância (DACA, na sigla em inglês) foi o recurso de Obama para proteger essas pessoas contra a deportação e permitir que elas trabalhem. O Congresso, então dominado pelos republicanos, se negou a aprovar a "Lei de Fomento para o Progresso, Alívio e Educação para Menores Estrangeiros" (DREAM Act), em 2010.

Desde o lançamento do programa, os Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) aprovaram 835.097 solicitações. Para se beneficiarem do DACA, esses imigrantes devem morar nos Estados Unidos desde 2007 e terem chegado ao país antes dos 16 anos. Eles também devem estar na escola, ter se formado ou ser um veterano das forças armadas e não ter antecedentes criminais.

O Instituto da Polícia Migratória (MPI) estima que 1,2 milhão de imigrantes irregulares cumpriam os requisitos do programa, o que sugere que mais de dois terços dos elegíveis se inscreveram.

Até 31 de dezembro, nos números mais recentes divulgados pelo USCIS, 611.470 pessoas tinham esse status.

"O DACA é temporário mas minha casa é aqui", em Phoenix, Arizona, afirma em um vídeo Karina, uma imigrante que entrou nesse programa pela ONG United We Dream.

Ao longo da última década, o programa sobreviveu a diversos reveses judiciais.

"Quero que todos os sonhadores saibam que os apoiamos. Sua casa é aqui e continuaremos lutando por vocês", tuitou a vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, que defende a aprovação de uma legislação que lhes garanta um caminho para cidadania, uma promessa de campanha do presidente Joe Biden que enfrenta a oposição do Senado.

O DACA nasceu como uma medida provisória e, na ausência de uma iniciativa definitiva do Congresso, permanece assim. Mas o projeto se vê frequentemente ameaçado.

Em 2017, o então presidente republicano Donald Trump tentou acabar com a medida alegando que era inconstitucional, o que gerou uma batalha judicial que terminou na Suprema Corte. Esta última a manteve aberto aos beneficiários, mas impediu a apresentação de novos pedidos.

Em dezembro de 2020, um tribunal reabriu para novos candidatos, mas em julho de 2021 um juiz federal decidiu que Obama excedeu sua autoridade ao estabelecer o programa e que apenas o Congresso tem poder sobre questões de imigração. O tribunal novamente bloqueou novas solicitações do status especial.

O governo Biden recorreu da decisão ao Quinto Circuito, que ouvirá os argumentos do caso no início de julho. Para tentar convencer o tribunal, sua administração apresentou uma proposta para dar uma base legal ao programa.

O DACA "resistiu o teste do tempo, suportando uma década de ataques cruéis e partidários das forças anti-imigrantes" mas dentro de poucas semanas seu futuro volta a correr perigo, afirmou a presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, em um comunicado.

Pelosi faz um chamado aos republicanos do Senado "para que deixem de se opor" ao American Dream and Promise Act, um projeto de lei que promete um caminho para a cidadania para milhões de migrantes irregulares.

José Muñoz, da United We Dream, pede aos políticos que passem da teoria para a prática. "Os democratas fazem promessas de proteção permanente" e, agora que estão no poder, "é hora de cumpri-las", declarou à AFP.

De acordo com estimativas citadas pelo MPI, os beneficiários do DACA contribuem anualmente com quase US$ 42 bilhões para o Produto Interno Bruto dos Estados Unidos.

Alguns migrantes, como o mexicano Yair Castellanos, de 20 anos, se sentem excluídos. "Infelizmente, não posso receber o DACA", disse à AFP, "porque não tenho como provar que estava aqui com minha mãe", com quem afirma ter cruzado a fronteira quando tinha seis anos.

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