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Suprema Corte suspende lei do Texas que proíbe bloqueio de postagens em mídias sociais

22:48 | Mai. 31, 2022
Autor AFP
Tipo Notícia

A Suprema Corte dos Estados Unidos voltou a colocar em espera uma polêmica lei que proíbe as redes sociais de "censurar" as publicações baseadas em pontos de vista.

A lei ameaça criminalizar a repressão de manifestações de ódio ou intolerância online e apontar publicações que sejam comprovadamente falsas.

Os políticos conservadores acusam Facebook, Twitter e outras plataformas de calar suas vozes.

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As redes sociais argumentam que as decisões de moderação de conteúdos se baseiam em fatores como os riscos de danos que podem causar no mundo real.

O ex-presidente Donald Trump foi banido do Facebook e do Twitter após uma multidão de seus seguidores atacar o Capitólio em 6 de janeiro de 2021 numa tentativa de impedir que a vitória de Joe Biden nas eleições fosse confirmada.

A lei do estado do Texas em questão proíbe as plataformas com mais de 50 milhões de usuários de vetarem perfis com base em pontos de vista políticos.

A associação comercial NetChoice, que conta com membros como Amazon, Facebook e Google, desafiaram a lei em questão e convenceram uma corte federal no Texas a suspender sua aplicação até que se esclareça se existe conflito com a Primeira Emenda da Constituição dos Estados unidos.

Um tribunal de apelações ficou do lado do Texas e decidiu a favor do estado, o que levou o caso para a Suprema Corte, que manteve a decisão original de suspender a lei enquanto decide se ela deve ser descartada por completo.

Agora, o caso volta para um tribunal distrital do Texas para avaliar os argumentos e determinar a constitucionalidade da lei.

Em sua decisão original, o tribunal distrital disse que as redes sociais tinham o direito de moderar o conteúdo e que uma disposição contra rótulos de advertência de desinformação arriscava até violar o direito de liberdade de expressão das empresas de internet.

"A lei do Texas viola a Primeira Emenda porque força as redes sociais a postar conteúdo que elas não querem publicar e porque as impede de responder a postagens com as quais discordam", disse o advogado Scott Wilkens, do Instituto da Primeira Emenda da universidade de Columbia.

gc/mlm/cjc/yow/am

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