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Corte Interamericana examinará desaparecimentos forçados no Brasil

21:26 | Mai. 10, 2022
Autor AFP
Tipo Notícia

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) analisará o desaparecimento forçado de dez pessoas há mais de 30 anos no Brasil e a impunidade após o assassinato de uma defensora dos direitos humanos e de outra mulher, informou a entidade nesta terça-feira (10).

As dez vítimas foram sequestradas em 1990 em Magé, no estado do Rio, por "polícias civis e militares, algumas delas submetidas a violência sexual, assassinadas e lançadas ao Rio Estrela", informou em nota a CIDH.

A investigação policial foi arquivada após vários anos porque o crime tinha prescrito e por falta de provas materiais, pois os corpos nunca foram encontrados.

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A CIDH, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), afirma ter enviado o caso à Corte, cujas sentenças são vinculantes, em 22 de abril passado.

O caso também aborda as mortes da ativista de direitos humanos Edméa da Silva Euzébio e de Sheila da Conceição, que eram familiares de uma das vítimas.

Elas foram mortas depois que Edméa Silva depôs em um tribunal sobre a participação de policiais nos desaparecimentos.

A CIDH considera "suficientemente reconhecido que as vítimas sofreram um desaparecimento forçado, visto que ocorreu pelas mãos de agentes estatais" e que "a falta de investigação do Estado atuou na ocultação dos autores dos fatos".

O Estado violou, entre outros, o direito à igualdade das vítimas desaparecidas, estigmatizando-as como "delinquentes" por serem jovens negros de escassos recursos econômicos, concluiu a Comissão.

erl/ag/mvv

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