Alemanha retira demanda de medidas urgentes contra a Itália na CIJ

A Alemanha retirou sua demanda de medidas urgentes para que a Itália deixe de autorizar procedimentos judiciais para obter indenizações destinadas a vítimas de crimes nazistas, indicou a Corte Internacional de Justiça (CIJ) na sexta-feira (6).

O caso em si, apresentado pela Alemanha em 29 de abril na CIJ contra a Itália por considerar que esta "não respeita sua imunidade de jurisdição como Estado soberano", continua pendente, confirmou o tribunal à AFP.

Quando um país leva um caso contra outro perante a CIJ, que foi criada para resolver disputas entre Estados, pode pedir aos juízes que ordenem medidas provisórias, conhecidas como medidas urgentes, enquanto aguarda uma decisão sobre o mérito da questão, o que pode levar anos.

Berlim decidiu retirar sua demanda de medidas provisórias após conhecer "alguns elementos novos introduzidos na legislação italiana" e depois de conversas entre os dois países, declarou a CIJ, a máxima instância judicial da ONU, em comunicado.

Assim, a corte, cuja sede fica em Haia, na Holanda, anulou as audiências programadas para esta segunda e terça-feira.

Em 2012, a máxima instância judicial da ONU havia ditado que a Itália descumpria suas obrigações ao permitir que esses processos fossem abertos.

Contudo, e apesar da sentença, os tribunais italianos receberam, "desde 2012, um número considerável de novas ações contra a Alemanha, em violação à imunidade de jurisdição desta última", assinalava a petição do governo alemão.

A Alemanha alegava que a questão das indenizações foi resolvida dentro dos acordos internacionais do pós-guerra.

A entrada em vigor, dias depois da apresentação da demanda, de um novo decreto na Itália fez com que a Alemanha mudasse de opinião.

Berlim concordou com Roma que o decreto respondia à sua preocupação principal, disse o tribunal.

A CIJ foi criada em 1946 para resolver conflitos entre Estados.

cvo/mr/eg/jvb/meb/mr

Tags