Referendo revogatório promovido por AMLO não permite ampliar seu mandato

Inúmeras mensagens nas redes sociais fazem um chamado à abstenção no referendo revogatório do próximo domingo, sob a falsa premissa de que permitiria que o presidente Andrés Manuel López Obrador (conhecido como AMLO) estendesse seu mandato.

Afirmações deste tipo têm acompanhado o processo de consulta inédito, no qual será decidido se o primeiro presidente de esquerda do país deixa o cargo antecipadamente ou se conclui seu mandato de seis anos, que vai até 2024.

O plebiscito foi promovido pelo próprio AMLO (iniciais com as quais o presidente é conhecido).

Sob os lemas "Termine e saia" e "Urnas vazias", usuários nas redes convocam a população a não votar, advertindo que o processo "quebra o princípio de legalidade e, por isso, López Obrador "posteriormente poderia pedir uma ampliação de mandato".

O bloco opositor, formado pelos partidos PAN, PRI e PRD, também pede a abstenção, alegando que é um "exercício populista" para "distrair a atenção".

AMLO acusa o Instituto Nacional Eleitoral (INE) de boicotar o referendo. A entidade organizou a consulta com um número reduzido de casas e pouca publicidade, alegando falta de recursos.

Para que o resultado da consulta seja vinculativo devem participar 40% dos eleitores, o que representam mais de 37 milhões.

Caso triunfe o voto a favor da revogação "por perda de confiança" e atinja o limite de participação, López Obrador deverá deixar o cargo.

AMLO continuará governando até 30 de setembro de 2024 se ganhar a opção que pede que "permaneça na Presidência da República até que termine seu período", ou se o mínimo de participação não for alcançado.

O chefe de Estado já disse que irá se retirar da vida política quando deixar o poder.

"Se votarmos pela revogação de mandato é rompido o princípio de legalidade e, dessa maneira, com a legalidade já quebrada, AMLO posteriormente poderia pedir uma ampliação de mandato", garantem as publicações em redes sociais.

Mas no México, nem a Constituição nem a lei de revogação contemplam a possibilidade de ampliar o período presidencial, nem mesmo com mais de 40% eleitores votando.

Segundo Héctor Díaz Santana, ex-fiscal da Procuradoria Especializada em Crimes Eleitorais (FEDE, antes Fepade), legalmente "não é viável" que ocorra uma ampliação de mandato associado ao referendo de revogação.

Para que López Obrador tenha essa possibilidade "teria que haver uma reforma de caráter constitucional", declarou.

O referendo "não busca estender o mandato do presidente. É perguntar ao povo se querem que ele saia ou que continue", explicou Miguel Ángel Lara Otaola, especialista em Avaliação da Democracia na Unidade de Avaliação da Democracia (IDEA).

Um representante de imprensa do INE reforçou que "em nenhum lado da Constituição se propõem extensões de mandato".

No México também não há reeleição presidencial. O artigo 83 constitucional estabelece que quem já desempenhou o cargo "em nenhum caso e por nenhum motivo poderá voltar a ocupar esse posto".

A consulta revogatória foi incorporada na Constituição em 2019 por iniciativa de AMLO, o que garante que a população votar "não rompe nenhum princípio de legalidade", garantiu Leonardo Valdez Zurita, ex-conselheiro do antigo Instituto Federal Eleitoral (IFE, transformado em INE).

Inclusive se o resultado for vinculativo "e a maioria se pronunciar a favor da revogação (...) seria aplicado o que a lei e a Constituição estabelecem", acrescentou.

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