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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos exige que Rússia garanta evacuação de civis

21:43 | Mar. 04, 2022
Autor AFP
Tipo Notícia

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) exigiu nesta sexta-feira (4) que Moscou tome medidas para proteger a população civil ucraniana e permitir sua evacuação.

O governo russo "deve garantir o acesso irrestrito da população civil (ucraniana) a rotas de evacuação seguras, saúde, alimentos e outros bens essenciais", declarou o tribunal em um comunicado.

O Kremlin também deve permitir "a passagem rápida e sem coerção de ajuda humanitária e trabalhadores humanitários", exigiu o TEDH.

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Depois de denunciar "violações massivas de direitos humanos cometidas por tropas russas", Kiev assumiu o controle do TEDH na segunda-feira sob o artigo 39 de seus regulamentos, que permite ordenar "medidas provisórias" quando os requerentes estão expostos a um "risco real de danos irreparáveis".

Na terça-feira, o TEDH exigiu que Moscou "se abstenha de qualquer ataque militar contra civis e bens de caráter civil" na Ucrânia. Nesta sexta, especificou que a medida "abrange" também todos os civis que enfrentam "um perigo grave e iminente".

Logo após o início da invasão russa à Ucrânia, em 24 de fevereiro, a Rússia foi suspensa dos principais órgãos do Conselho da Europa, que reúne 47 países signatários da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A organização ressaltou que o país continua vinculado aos seus compromissos na convenção.

Da mesma forma, as questões relacionadas à Rússia continuam a ser examinadas pelo TEDH, o braço judiciário do Conselho da Europa, e o juiz russo no órgão segue exercendo suas funções.

apz/bdx/mr/mas/ag/ic/mvv

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