Conselho de Segurança da ONU encerra pagamento do Iraque por invasão do Kuwait
O Conselho de Segurança da ONU decidiu por unanimidade nesta terça-feira (22) encerrar o programa de três décadas que permitiu ao Kuwait receber mais de US$ 50 bilhões em compensações do Iraque por danos causados durante a invasão de 1990.
Os membros votaram a favor da resolução "encerrando o mandato" da Comissão de Compensação da ONU, ao concluir que a operação "atingiu" seu objetivo, remunerando adequadamente o Kuwait.
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A medida, impulsionada pelo Reino Unido, "confirmou que o governo iraquiano não precisa mais depositar uma porcentagem das receitas da venda de petróleo, derivados e gás natural no fundo".
O processo de reivindicação "está agora completo e finalizado", tendo redistribuído US$ 52,4 bilhões do Iraque para o Kuwait, acrescentou o documento.
"Hoje o Iraque vira uma página que durou 30 anos", disse Fuad Hussein, ministro das Relações Exteriores do Iraque, ao Conselho de Segurança.
Um "Novo capítulo foi aberto", no qual o Iraque procurará desenvolver as suas relações e cooperação com as Nações Unidas, acrescentou o ministro, comemorando o sucesso da comissão, uma iniciativa inédita e vista como um modelo de reconciliação que pode ajudar a resolver conflitos futuros.
Criada em maio de 1991 pela resolução 692 do Conselho de Segurança, a comissão administrava a compensação financeira do Iraque que incluía um imposto de 5% sobre suas vendas de petróleo.
Os recursos foram distribuídos a indivíduos, empresas, agências governamentais e outras organizações que sofreram perdas quando as forças iraquianas de Saddam Hussein invadiram o pequeno país vizinho rico em petróleo em agosto de 1990 e impuseram um governo provisório.
A invasão desencadeou uma série de sanções da ONU e o início da Guerra do Golfo, que incluiu uma enorme ofensiva aérea e terrestre dos Estados Unidos que expulsou o Iraque do Kuwait no início de 1991.
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