Laboratório Sanofi declarado culpado pela falta de controle sobre medicamentos contra epilepsia
O grupo francês Sanofi "cometeu uma falha" ao não cumprir com suas obrigações sobre monitoramento e informação dos riscos para os fetos de seu medicamento comercializado com o nome 'Dépakine', se for ingerido durante a gravidez, considerou o Tribunal de Justiça de Paris nesta quarta-feira (5).
Também declarou "admissível" a ação em grupo apresentada pela Associação de Vítimas do Dépakine contra o laboratório, facilitando o caminho para um primeiro julgamento dessas características no âmbito sanitário na França.
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AssineSanofi anunciou sua intenção de recorrer da sentença.
Este processo começou em maio de 2017 por iniciativa da Associação de Ajuda a Pais de Crianças com Síndrome Anticonvulsivante (Apesac).
Essa associação argumenta que o Sanofi demorou muito tempo para informar às pacientes tratadas com este medicamento sobre os riscos de malformação ou atrasos no desenvolvimento de seus filhos em caso de terem ingerido o medicamento durante a gravidez.
Em seu veredicto, o tribunal estabeleceu de 1984 a 2006 o período durante o qual não considerou suficiente o risco de malformação congênita. Quanto aos transtornos no desenvolvimento neurológico, que foram detectados mais tarde, reduziu o período para 2001-2006.
Apoiando-se na informação científica que possuía na época, o tribunal considerou que Sanofi "produziu e comercializou um produto defeituoso, entre 22 de maio de 1998 e janeiro de 2006, em relação a malformação congênita, e entre 2001 e janeiro de 2006, em relação a transtornos no neurodesenvolvimento".
Além disso, ordenou uma grande divulgação sobre as possibilidades para as pacientes e seus filhos afetados de participarem nesta ação coletiva.
As mulheres afetadas e seus filhos nascidos entre 1984 e janeiro de 2006 com malformação congênita e entre 2001 e janeiro de 2006 que tenham sofrido transtornos de neurodesenvolvimento e/ou cognitivos têm um prazo de cinco anos para se juntarem a este processo.
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