Acusadora de príncipe Andrew concordou em não processar possíveis réus em acordo com Epstein

A mulher que processa o príncipe britânico Andrew por agressão sexual concordou em não processar "outros potenciais réus" em um acordo assinado anos atrás com Jeffrey Epstein, que veio a público nesta segunda-feira (3) e que a defesa espera que sirva para arquivar a denúncia contra o membro da realeza britânica.

O acordo, originalmente confidencial, revelado por um tribunal Nova York mostra que Virginia Giuffre concordou em desistir de sua ação contra Epstein em troca de 500.000 dólares em 2009.

O documento de 12 páginas, firmado na Flórida, contém um parágrafo que prevê a proteção de outros acusados em potencial contra processos judiciais no caso envolvendo os supostos crimes sexuais do falecido consultor financeiro.

A cláusula tem efeito "desde o início dos tempos até o dia presente", segundo o texto do acordo.

A defesa de Andrew sustenta que isso significa que as ações de Giuffre nos Estados Unidos contra o príncipe devem ser arquivadas. Contudo, o advogado da demandante insistiu que o acordo é "irrelevante" e que a ação civil contra o príncipe deve continuar.

Giuffre alega que Epstein a "emprestou" para ter relações sexuais com seus amigos ricos e poderosos, incluindo Andrew, acusações que o príncipe negou enfaticamente em diversas ocasiões.

O acordo de Giuffre com Epstein diz que ela "libera, absolve e exonera em definitivo as referidas partes e qualquer outra pessoa ou entidade que possa ser incluída como potencial acusado".

Os advogados do segundo filho da rainha Elizabeth II citarão o acordo na argumentação oral desta terça-feira, quando solicitarão ao juiz Lewis Kaplan o arquivamento do caso.

Giuffre acionou o membro da realeza britânica por danos não especificados, alegando que o príncipe a teria agredido sexualmente em 2001, quando tinha 17 anos, ainda menor de idade segundo a lei americana. O príncipe, de 61 anos, não foi acusado criminalmente.

O advogado de Giuffre, David Boies, assinalou em uma declaração que Andrew não poderia ser protegido pelo acordo, pois ele "sequer sabia que o mesmo existia" na época dos fatos.

"O acordo é irrelevante em relação à demanda da senhora Giuffre contra o príncipe Andrew", afirmou Boies.

"Ele [Andrew] não pode ser um 'réu potencial' no caso estabelecido contra Jeffrey Epstein porque ele não estava sujeito à jurisdição da Flórida e porque o caso da Flórida compreende reclamações federais das quais ele não era parte".

A demandante afirma que o príncipe Andrew a assediou sexualmente na casa de Epstein em Nova York e em sua ilha particular nas Ilhas Virgens americanas, e alega que também foi abusada na casa de Ghislaine Maxwell, em Londres. Na semana passada, a socialite foi considera culpada por tráfico sexual de menores para Epstein.

Maxwell, que apresentou o príncipe Andrew a Epstein no início dos anos 1990, pode passar o resto da vida atrás das grades após ser considerada culpada por um tribunal de Nova York de cinco das seis denúncias apresentadas contra ela, após um julgamento de alto perfil e cercado de atenção midiática.

Epstein, que tinha 66 anos, morreu à espera de seu julgamento em uma prisão de Nova York em 2019, um incidente classificado como suicídio pela perícia, após ser acusado tráfico sexual de menores.

O renomado investidor era um gestor de fundos bilionários, amigo de incontáveis celebridades, incluindo Donald Trump e Bill Clinton.

Epstein foi condenado em 2008 por pagar a mulheres jovens para que lhe fizessem massagens sexuais em sua mansão na Flórida, mas permaneceu apenas 13 meses na prisão após fechar um acordo com o então procurador do estado.

Andrew, por sua vez, apareceu poucas vezes em público desde que se viu obrigado a deixar a primeira linha da realeza britânica ao não conseguir se desvincular do caso Epstein.

As audiências de amanhã iniciam às 10h00 locais (12h00 em Brasília) e serão realizadas por videoconferência.

A defesa do príncipe acusa Giuffre de buscar proveito com uma "demanda infundada". Suas tentativas de deter o avanço do processo argumentando que Giuffre agora mora na Austrália foram rejeitadas por Kaplan na última sexta-feira.

Na véspera, os advogados de Giuffre exigiram que o príncipe Andrew entregasse registros médicos demonstrando que não conseguia suar por uma rara condição de saúde relacionada com o serviço militar na Guerra das Malvinas em 1982.

Ocorre que, em uma entrevista desastrosa em 2019 à BBC, o príncipe negou a afirmação de Giuffre, segundo a qual ambos tinham compartilhado uma dança suarenta em uma boate londrina, alegando que na ocasião não conseguia suar devido à essa condição de saúde.

Em novembro, o juiz Kaplan disse que o processo de Giuffre contra Andrew poderia ser apresentado perante um júri de Nova York no fim de 2022.

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