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Suprema Corte dos EUA emite decisão histórica para proteger trabalhadores LGBT

Antes da decisão de hoje, em mais da metade do país trabalhadores podiam ser demitidos ou privados de promoções devido à sua orientação sexual

21:10 | 15/06/2020
Decisão foi proferida nesta segunda-feira, 15, após protestos e pedidos de posicionamento  (Foto: SAUL LOEB /AFP)
Decisão foi proferida nesta segunda-feira, 15, após protestos e pedidos de posicionamento (Foto: SAUL LOEB /AFP)

A Suprema Corte americana emitiu nesta segunda-feira uma decisão histórica em favor da comunidade LGBT, ao determinar que ninguém pode ser discriminado em seu local de trabalho por sua orientação sexual. Em um revés ao governo do presidente Donald Trump, o máximo tribunal do país decidiu, por seis votos a três, que o Título VII da Lei de Direitos Civis de 1964, que proíbe a discriminação de empregados "por razões sexuais", abrange a comunidade LGBT.

"Hoje devemos decidir se alguém pode ser demitido simplesmente por ser homossexual ou transgênero. A resposta é clara: a lei o proíbe", afirmou a mais alta instância do Judiciário americano. Alguns tribunais, bem como o governo do presidente republicano, consideravam que esta normal federal se aplicava apenas à distinção entre homens e mulheres, e não às minorias sexuais.

O presidente Donald Trump considerou a decisão "muito poderosa". "Eles ditam e nós vivemos com a sua decisão", disse, sobre os juízes. Antes da decisão de hoje, exceto em cerca de 20 estados que adotaram mecanismos de proteção específicos, em mais da metade do país trabalhadores podiam ser demitidos ou privados de promoções devido à sua orientação sexual.

Ativistas defensores dos direitos da comunidade LGBT, bem como políticos democratas e empresas importantes, como Apple, General Motors e Walt Disney, haviam pedido à corte que se pronunciasse sobre quem estava amparado pela legislação.

"Esta é uma grande vitória para a igualdade", celebrou James Esseks, um dos líderes da influente ONG União Americana pelas Liberdades Civis. O presidente-executivo da Apple, Tim Cook, homossexual, aplaudiu a decisão, assim como a estrela do pop Taylor Swift, que tuitou: "Ainda temos um longo caminho passo à frente." a percorrer para alcançar a igualdade, mas este é um belo

Adversário do presidente americano, o candidato democrata à presidência, Joe Biden, disse que se trata de "um passo significativo à frente". "Até hoje, as pessoas homossexuais podiam se casar em um dia e ser demitidas no outro", criticou, prometendo dar continuidade "à luta pela igualdade" se for eleito em 3 de novembro.

Os limites da imaginação

Ativistas dos direitos humanos temiam que os dois novos juízes conservadores nomeados por Trump para a Suprema Corte impedissem novos avanços. Mas foi um deles, Neil Gorsuch, redator da decisão majoritária, que se uniu aos quatro juízes progressistas e ao presidente da corte, John Roberts.

Os autores da lei de 1964 "certamente não anteciparam que seu trabalho levaria a esta conclusão", escreveu Gorsuch. "Mas os limites da imaginação dos redatores não são razão para se ignorar as demandas da lei", assinalou o magistrado.

Brett Kavanaugh, o outro juiz escolhido por Trump, opôs-se à decisão, considerando que uma atualização da lei caberia ao Legislativo, não ao Judiciário. Mas declarou que, além "desta preocupação, a decisão representa uma vitória importante para a comunidade LGBT".

 A luta de Aimee 

O tribunal se pronunciou sobre três casos distintos. Dois deles envolviam trabalhadores gays: o instrutor de paraquedismo Donald Zarda e o trabalhador social Gerald Bostock, que haviam entrado com ações após serem demitidos devido à sua orientação sexual. Como exemplo da confusão jurídica reinante, os tribunais deram razão ao primeiro e desestimaram o segundo.

Pela primeira vez, a Suprema Corte também examinou o caso de uma pessoa transgênero, Aimee Stephens, que, após trabalhar como homem por seis anos em uma funerária, anunciou ao dono que pretendia assumir sua identidade como mulher, o que motivou a sua demissão em nome dos valores cristãos de seu patrão e "em respeito às famílias" dos mortos.

Aimee embarcou, então, em uma cruzada na Justiça para defender uma minoria invisível. Mas devido a uma insuficiência renal grave, ela morreu em 12 de maio, aos 59 anos, antes da decisão da corte. "Estou agradecida por esta vitória, que honra a luta de Aimee e garante um tratamento igualitário às pessoas, independentemente da sua orientação sexual ou identidade", disse a viúva, Donna Stephens.