Cuba aprova projeto de Constituição que reconhece propriedade privada e permite casamento gay

[FOTO1]O Parlamento de Cuba aprovou neste domingo, 22, projeto de nova Constituição, que reconhece o mercado e a propriedade privada como parte de sua economia socialista, e que será submetido a referendo nacional.

 

O novo texto constitucional foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária da Assembleia Nacional. O projeto passará agora para debate popular de 13 de agosto a 15 de novembro. Por último, será realizado um referendo nacional, antes de sua aprovação final. 

 

"Estamos frente a um projeto que contribuirá, após a consulta popular e o referendo, para fortalecer a unidade dos cubanos em torno da revolução", disse o presidente Miguel Díaz-Canel, no encerramento da sessão parlamentar de dois dias.

 

O governante cubano pediu participação "ativa e consciente" nessa consulta, que considerou um ato da "maior relevância política" e "mais um reflexo de que a revolução se baseia na mais genuína democracia".

 

Nessa discussão popular "cada cubano poderá expressar livremente suas opiniões e contribuir para alcançar um texto constitucional que reflita o hoje e o futuro da pátria", acrescentou.

 

O projeto de 224 artigos reafirma "o caráter socialista" do sistema político cubano e o papel reitor do governante e único Partido Comunista, uma vez que mantém invariáveis seus fundamentos econômicos: "a propriedade socialista de todo o povo e a direção planificada da economia".

No entanto, estabelece as bases para integrar diferentes atores econômicos, ao reconhecer o papel do mercado na economia socialista da ilha, o investimento estrangeiro e novas formas de propriedade, entre elas a privada.

 

Também retira de seu texto constitucional a parte que faz referência à "sociedade comunista" como um fim.

 

A nova carta magna instituirá as figuras de presidente da República (atual presidente do Conselho de Estado e de Ministros), e de vice-presidente. Restabelece também o cargo de primeiro-ministro.