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Caso de filho de Kadafi será tratado por Conselho de Segurança

20:30 | 10/12/2014
Os juízes da Corte Penal Internacional (CPI) declararam nesta quarta-feira que a Líbia não cumpriu o pedido de entregar o filho do falecido ditador Muamar Kadafi, acusado de crimes contra a humanidade e remeteu a questão para o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).

O Conselho de Segurança pode impor novas sanções ao governo da Líbia, mas não está claro se qualquer nova ação será eficaz porque o país está dividido em dois governos, um eleito e outro apoiado por islamitas.

Não se sabe se o filho de Kadafi e seu único herdeiro aparente, Seif Al-Islam Kadafi, vai enfrentar a justiça na CPI. Al-Islam está preso por uma milícia na cidade ocidental de Zintan, que se recusa a entregá-lo.

A Corte Penal Internacional acusou o filho de Kadafi em junho de 2011 por assassinato e

perseguição ligada à violenta repressão da rebelião contra o regime de mais de 40 anos do ditador.

A Líbia iniciou seu próprio julgamento contra ele e alegou que a precedência deve ser dada a seus tribunais. O país argumenta que a CPI é um tribunal de última instância que trata apenas de casos que os países são incapazes de lidar. Mas juízes da CPI decidiram no início deste ano que as acusações da Líbia eram significativamente diferentes das acusações de crimes de guerra do tribunal e exigiu que Seif Al-Islam Gadhafi fosse julgado em Haia.

Na decisão de quarta-feira, os juízes disseram que o governo líbio não só falhou em entregar o filho de Kadafi, mas também não conseguiu cumprir uma ordem de devolver aos advogados documentos apreendidos por autoridades sírias em junho de 2012, em Zintan. Os juízes enfatizaram que a decisão foi baseada na insuficiência da Líbia de cooperar sobre as duas questões "de suma importância" para a operação da corte, "incluindo o seu dever de proteger os direitos das partes e os interesses das vítimas." Fonte: Associated Press.

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