Decisão abre caminho para que Tribunal Penal Internacional tenha jurisdição sobre crimes cometidos em territórios palestinos. Gesto irrita Israel, que promete resposta e diz não temer a corte.
O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP) assinou nesta quarta-feira (31/12) um protocolo de adesão ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e outros 20 tratados internacionais, num gesto desafiador a Israel e Estados Unidos um dia após uma resolução pedindo o fim da ocupação na Cisjordânia e na Faixa de Gaza ter sido derrubada na ONU.
A medida abre espaço para o tribunal de Haia ter jurisdição sobre crimes cometidos em territórios palestinos. A corte poderá investigar a conduta dos líderes israelenses e palestinos durante as décadas de conflito na região.
"Quem tem que temer o TPI é a própria Autoridade Palestina", disse o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. "Nós daremos passos em resposta, para defender os soldados israelenses."
Os palestinos, afirmou o chefe de governo, formaram um governo de unidade com o Hamas, "uma organização terrorista que perpetra crimes de guerra como o 'Estado Islâmico'".
Resposta ao Conselho de Segurança
Os palestinos haviam relutado até aqui em assinar a adesão ao TPI por temores de que também pudessem ser julgados pelos sucessivos confrontos na região.
"Eles nos atacam em nossas terras todos os dias. A quem vamos nos queixar?", questionou Abbas. "O Conselho de Segurança nos desapontou. Queremos ir a instituições internacionais e vamos apresentar queixas perante elas."
Além do Tratado de Roma, que regulamenta o TPI, Abbas assinou acordos relativos à jurisdição da corte, compromissos contra armas proibidas e outros textos menos polêmicos, sobre direitos das mulheres e meio ambiente.
O gesto desta quarta-feira é considerado uma resposta aos EUA, que, em apoio a Israel, votaram contra a resolução no Conselho de Segurança que pedia a saída israelense, até 2017, dos territórios ocupados na Guerra dos Seis Dias, em 1967.
Para ser aprovada, a resolução precisava de nove votos a favor e nenhum veto dos cinco membros permanentes do Conselho (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido). Os oito países que aprovaram a minuta foram Jordânia, Argentina, Chade, Chile, China, França, Luxemburgo e Rússia. Além dos americanos, os australianos votaram contra.
RPR/rtr/dpa/afp
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