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Cubanos poderão viajar ao exterior sem pedir autorização ao governo

A reforma migratória também beneficia quase dois milhões de emigrados cubanos, que já não terão que passar por longos trâmites para visitar a ilha

09:48 | 11/01/2013
AFP
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Os cubanos terão a partir da próxima segunda-feira direito de viajar ao exterior sem pedir autorização ao governo pela primeira vez em décadas, ao entrar em vigor uma revolucionária reforma migratória decidida pelo presidente Raúl Castro e longamente aguardada pela população.

"A partir de 14 de janeiro todos os maiores de 18 anos (...) serão capazes de viajar" para fora do país, disse à rede de televisão cubana o vice-chefe de Imigração e Nacionalidade, coronel Lamberto Fraga.

Os menores de idade também poderão sair do país, mas precisarão de permissão de seus pais ou tutores legais.

A reforma migratória também beneficia quase dois milhões de emigrados cubanos, que já não terão que passar por longos trâmites para visitar a ilha, incluindo os atletas e profissionais que desertaram em giros ou missões no exterior.

O governo de Raúl Castro anunciou no dia 16 de outubro que a reforma migratória - antecipada em 2011 - entraria em vigor no dia 14 de janeiro, permitindo que os cubanos possam sair do país sem pedir permissão, um trâmite complicado e caro.

"A decisão de modificar a lei migratória mostra o reconhecimento de que existe um país que tem um potencial de migração", disse à AFP o diretor do Centro de Estudos Demográficos da Universidade de Havana, Antonio Aja, um dos principais especialistas em temas migratórios da ilha.

"Na segunda-feira é quase certo que vai aumentar o número de solicitações de cidadãos cubanos para obter o passaporte", acrescentou.

Inicialmente, a demanda não será sentida nos aeroportos, e sim nos escritórios de imigração e registro civil, além dos consulados estrangeiros em Havana, já que uma enorme quantidade de países exige visto de entrada aos cubanos.

A reforma elimina as complicadas autorizações de viagem ou "cartão branco" e as cartas-convite de alguém no exterior que custavam até 200 dólares, em um país com um salário médio de 20 dólares por mês.

A nova lei migratória, saudada pelos Estados Unidos por considerar que "é consistente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos", forma parte das reformas introduzidas por Raúl Castro desde que sucedeu no comando em 2006 seu irmão Fidel.

As reformas abriram mais espaço à iniciativa privada na economia, restituíram a compra e venda de carros e casas e acabaram com algumas proibições excessivas, como afirma Raúl, que permitiram que os cubanos agora possam ter telefones celulares e se hospedar em hotéis.

No entanto, nem todos os cubanos poderão viajar livremente, já que astros do esporte - um orgulho da revolução cubana -, certos funcionários e profissionais "vitais" seguirão com restrições para sair da ilha, que tem 11,1 milhões de habitantes.

"Será um segmento muito reduzido, casos muito específicos que podem estar compreendidos em algumas destas regulações", disse o coronel Fraga.

O governo justifica estas restrições afirmando que os Estados Unidos propiciam há décadas a fuga de cérebros e deserções de astros do esporte da única nação comunista do Ocidente, que é uma potência esportiva regional e que alcançou a 16ª posição no quadro de medalhas dos Jogos Olímpicos de Londres, o melhor resultado da América Latina e do Caribe.

Nos últimos anos, mais de 30 atletas de elite desertaram durante torneios no exterior ou escaparam da ilha, entre eles o campeão de boxe Guillermo Rigondeaux, além de vários jogadores de beisebol, futebol e basquete.

As autoridades não divulgaram até agora a lista de profissões vitais, mas nesta semana informaram que os médicos não estão incluídos neste grupo, podendo viajar sem obstáculos.

Cuba sofreu uma grande emigração de médicos após a chegada de Fidel Castro ao poder, em 1959, o que afetou severamente seus hospitais. No entanto, hoje é o país com maior proporção de médicos em relação à população: um para cada 148 habitantes, segundo a Organização Mundial de Saúde.

Os dissidentes, acusados pelo governo de serem mercenários dos Estados Unidos, temem que seguirão enfrentando restrições para viajar ao exterior, devido ao fato de a nova lei estabelecer que pode ser proibida a saída de alguém por motivos de segurança nacional.

"São razões que o Estado tem, razões da maioria, embora algumas pessoas possam se sentir limitadas em seus direitos", disse o coronel Fraga.

"É evidente que o governo vai manter uma política discriminatória com aquelas pessoas que não são partidárias ou que não aplaudem suas políticas", disse à AFP o dissidente Elizardo Sánchez, que dirige a ilegal, embora tolerada, Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional.

Até agora, a permissão de saída era negada seletivamente sem que as autoridades dessem explicações. No entanto, cerca de 38 mil cubanos emigravam anualmente de forma legal e muitos outros visitavam familiares e amigos no exterior.

A partir de segunda-feira, as principais barreiras para sair da ilha serão econômicas (os custos das passagens aéreas e documentos) e de vistos.

 

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