Mulheres vítimas de violência terão direito a passagens gratuitas de ônibus

Mulheres vítimas de violência doméstica e que sejam atendidas nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar de Fortaleza, terão acesso a passagens de ônibus gratuitas. Serão disponibilizadas 360 passagens mensais. 

Medida é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sindiônibus).

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As mulheres beneficiadas serão selecionadas a partir do critério de vulnerabilidade e insuficiência financeira.

Além das passagens, o Sindicato fornecerá equipamentos para viabilizar as recargas nos Juizados, sem repasse de recursos financeiros entre as instituições. A vigência do acordo é de dois anos, podendo ser renovada.

Desembargadores comentam sobre nova iniciativa

De acordo com o TJCE, com o benefício, será possível que as mulheres compareçam às audiências, acessem serviços de acolhimento, participem de programas de requalificação profissional e busquem novas oportunidades de emprego.

O número de passagens estimadas no convênio corresponde ao total de deslocamentos que poderão ser realizados durante o mês, mas não necessariamente ao número exato de mulheres beneficiadas.

Ou seja, cada beneficiária poderá receber mais de uma passagem, conforme a necessidade de comparecimento a audiências, atendimentos psicossociais, grupos reflexivos ou outras atividades convocadas pelos Juizados da Mulher.

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“É mais uma conquista fundamental para uma parcela significativa da sociedade que precisa da nossa atenção”, destacou o desembargador e presidente do TJCE, Heráclito Vieira de Sousa Neto, em nota enviada à imprensa.

Presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e desembargadora do TJCE, Vanja Fontenele Pontes, afirmou que a iniciativa amplia um programa que antes era restrito ao 1º e 2º juizados.

“A garantia do transporte permitirá que (as mulheres) retomem suas vidas de forma mais digna, ampliando oportunidades de emprego e de reconstrução pessoal”, adiciona.

Dimas Barreira, presidente do Sindiônibus, reiterou que o transporte coletivo não pode ser uma barreira para quem já enfrenta tantas dificuldades.

“Participar desse convênio é uma honra, porque significa abrir caminhos para que essas mulheres possam superar a violência e reconstruir suas histórias”, afirmou em nota enviada à imprensa.

Conforme o TJCE, o Convênio de Apoio aos Juizados de Violência Doméstica de Fortaleza, estabelece que os créditos de transporte serão fornecidos pelo Sindiônibus por meio de cartões eletrônicos, com recargas realizadas pelo TJCE.