Homem é preso por descumprimento de medidas protetivas contra a ex-companheira em Fortaleza

Um homem de 45 anos foi preso no bairro Meireles, em Fortaleza, por descumprir medidas protetivas de urgência contra sua ex-companheira. O alvo foi identificado por equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), nessa segunda-feira, 4, durante a Operação Shamar.

A 2ª Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza e pelo Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) conduziu as investigações. A vítima, de acordo com a Polícia, foi à unidade registrar os fatos. Ela havia solicitado a medida protetiva pelo acusado ter cometido crime de injúria contra ela. Contra o investigado, havia um mandado de prisão preventiva.

Entre os dias 1º e 4 de agosto, 39 pessoas suspeitas de praticarem crimes de violência doméstica contra mulheres foram presas no Ceará, durante a operação. As capturas aconteceram em 28 municípios cearenses, com destaque para a região do Interior Sul do Estado, onde foram registradas 17 prisões em flagrantes.

Na região do Interior Norte, foram notificadas nove prisões em flagrantes por violência doméstica. Em seguida, aparece o município de Fortaleza, com oito prisões pela mesma natureza criminosa. Outras cinco capturas foram feitas em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Em unidades da Polícia Civil, 15 casos foram registrados como agressões físicas, morais, psicológicas, patrimoniais ou sexuais contra as vítimas (Lei Nº 33.140, Art 7º); 14 como lesões corporais dolosas e seis como ameaça. Foram cumpridos ainda três mandados de medidas protetivas de urgência e uma prisão por posse irregular de arma de fogo.

As capturas fazem parte da Operação Shamar, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), desenvolvida no Ceará pela Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), com o apoio de equipes das polícias Civil e Militar.

Entre janeiro e junho de 2025, o Ceará registrou 23 feminicídios, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os municípios de Sobral (4); Fortaleza (2); Juazeiro do Norte (2); Tamboril (2) têm os maiores índices.

As cidades de Aquiraz, Aracoiaba, Barbalha, Beberibe, Canindé, Crateús, Independência, Maracanaú, Meruoca, Parambu, Trairi e Várzea Alegra registram um feminicídio cada.

Operação Shamar

A Operação Shamar é uma ação integrada de enfrentamento à violência contra as mulheres, realizada tradicionalmente no mês de agosto, em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha – que completa 19 anos de promulgação no próximo dia 7 –.

A iniciativa, que também integra a campanha Agosto Lilás, é uma ação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), desenvolvida no Ceará pela Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), com o apoio de equipes das polícias Civil e Militar.

Coordenador da Copol, Harley Filho explica que a operação “tem como missão combater todo e qualquer crime de violência familiar e doméstica contra as mulheres. Dentro desse cenário, atuamos em três pilares distintos. O primeiro deles é através de ações educativas, para explicarmos o que é o crime de violência doméstica e o que deve ser feito quando nos depararmos com algo dessa natureza”.

Além das ações educativas, são realizadas ações preventivas e repressivas, respectivamente. No primeiro caso, tendo como base dados fornecidos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp/SSPDS), equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) são posicionadas em locais e áreas com maior incidência de violência doméstica.

Por fim, o terceiro pilar da Operação Shamar são as ações repressivas, realizadas por meio de ofensivas da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). “O intuito é investigar e representar criminalmente por meio de medidas cautelares e prisões de eventuais agressores”, conclui o coordenador.