Intervenção na Santa Casa de Misericórdia é oficializada pela Prefeitura

A Prefeitura de Fortaleza oficializou a intervenção municipal na Santa Casa de Misericórdia. A decisão foi publicada nessa terça-feira, 15, no Diário Oficial do Município (DOM)  e tem validade de 180 dias que podem ser prorrogados ou cessados antes de sua finalização, caso haja necessidade.

Durante a vigência do decreto, a atual gestão será afastada e assume como interventor o senhor José Erialdo da Silva Junior, que terá plenos poderes de direção e administração da unidade hospitalar. 

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Conforme a publicação, a intervenção municipal tem como finalidade reordenar, reorganizar e restabelecer os serviços de saúde pública, solucionar a crise financeira da Santa Casa, assegurar o comprimento das obrigações legais e contratuais assumidas além de apurar a responsabilidade pela situação do colapso institucional.  A intervenção não afeta o Cemitério São João Batista e o Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo.

Além disso, foi instituída a Comissão de Acompanhamento de Intervenção Administrativa, com o intuito de fiscalizar os atos de gestão e medidas adotadas durante a vigência do decreto, bem como auxiliar durante a intervenção.

A equipe será composta por pelo menos três membros designados por meio de uma Portaria a ser editada pelo interventor.

O decreto dispõe ainda que a Secretaria de Saúde terá liberdade para destinar recursos e pessoas para as intervenções, de poder usufruir de repasses federais e estaduais, convênios, transferências  voluntárias à saúde para as ações de intervenção na casa. 

No início de junho, o provedor da Santa Casa, Vladimir Spinelli informou em entrevista ao O POVO que a regulação de novos pacientes na unidade filantrópica estava suspensa por conta dos problemas financeiros enfrentados pela entidade.

Ele destacou que hospital vem sofrendo com "dificuldades para manter os atendimentos com a segurança que os pacientes precisam, e por isso as novas regulações estão suspensas". Ainda segundo Spinelli, a intervenção municipal não deve terminar este ano.

Em reunião realizada no dia 7 de julho, foi informado que a Santa Casa deverá receber um auxílio superior a R$ 84 milhões por ano, que viabilizará a reabertura de 274 leitos até dezembro. A primeira etapa prevê a retomada de 100 leitos até agosto, seguida da ativação gradual de mais 174 leitos. Do total, 20 serão pra a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).