MPCE recomenda que Prefeitura de Fortaleza assegure refeições em cinco hospitais da rede
A elaboração da recomendação se deu após o MPCE tomar conhecimento de que a empresa responsável pelos contratos reportou um débito acumulado de R$ 7.081.958,27
A Prefeitura de Fortaleza foi orientada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) a fornecer continuamente “refeições adequadas e em quantidade suficiente aos pacientes e aos colaboradores” em cinco hospitais da rede municipal de saúde.
O documento, expedido nesta quarta-feira, 18, pontua que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) tem até 24h para informar quais medidas foram adotadas para cumprir a recomendação e garantir o fornecimento das refeições.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
A finalidade da recomendação, conforme o MPCE, é prevenir qualquer interrupção de serviços, especialmente no período de transição de governo e “preservar a vida e a saúde dos pacientes, servidores e colaboradores”.
Os cinco hospitais citados na recomendação são:
- Frotinha do Antônio Bezerra;
- Frotinha da Parangaba;
- Frotinha de Messejana;
- Gonzaguinha da Barra do Ceará;
- Hospital da Mulher
A elaboração da recomendação se deu após o MPCE receber informações de que a empresa ISM Gomes de Mattos Ltda., que fica a cargo da execução dos contratos de fornecimento de refeições hospitalares nas cinco unidades supramencionadas, reportou um débito acumulado de R$ 7.081.958,27 referente à inadimplência da prefeitura de Fortaleza. A dívida pode colocar em risco a continuidade dos serviços oferecidos.
No caso de descumprimento da recomendação, o MPCE poderá adotar as medidas legais cabíveis, dentre elas a responsabilização administrativa, civil e criminal conforme o caso.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) foi contatada pelo O POVO para se posicionar sobre o assunto. De acordo com a pasta, “não há falta de alimentação nos referidos hospitais citados" e que “todas as respostas solicitadas pelo órgão competente serão devidamente apresentadas dentro do prazo estabelecido”.