Enel é multada em quase R$ 15 milhões por irregularidade em cobranças

A Enel Distribuição Ceará foi multada em quase R$ 15 milhões devido a processos de cobrança irregular na medição de energia elétrica. Penalidade, totalizada em R$ 14.984.347,87, foi aplicada pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), após fiscalizações realizadas na sede da distribuidora entre novembro e dezembro de 2023.

De acordo com a agência, na ocasião foram analisados os processos de cobrança por irregularidade, "com foco em procedimentos adotados pela concessionária no cumprimento da regulamentação do setor elétrico em relação à recuperação de receita em unidades consumidoras com irregularidades na medição, como o eventual desvio de energia elétrica, popularmente conhecido como 'gato'".

A equipe de fiscalização analisou aspectos técnicos para verificar se as cobranças realizadas pela distribuidora estavam de acordo com a legislação do setor e observaram que haviam erros nos Termos de Ocorrência e Inspeção (TOI) emitidos pela Enel. Esse documento é emitido quando é feito algum tipo de inspeção em residência e deve ser entregue ao consumidor, conforme determina a Resolução Normativa nº 1.000/2021.

Caso o consumidor se recuse a receber o comprovante, a concessionária deve guardar provas da recusa. No entanto, conforme destacado pela Arce, "em parte dos processos fiscalizados não há indicação de que houve um acompanhamento da inspeção dos técnicos da Enel". 

Dessa maneira, mediante as inconsistências observadas na cobrança de multas aplicadas pela Enel, a Arce determinou que a concessionária deve proceder com o cancelamento da cobrança ou a devolução dos valores, caso os consumidores tenham efetuado o pagamento da penalidade. 

Concessionária também "deve encaminhar um comunicado oficial aos consumidores, informando sobre o cancelamento da cobrança, ou a devolução de valores, constatada após ação fiscalizadora do Ente Regulador Cearense".

“A Agência está atenta aos problemas e exercendo seu papel fiscalizatório em prol de melhorias no setor. É importante que o cidadão saiba que pode, sempre, contatar nosso setor de Ouvidoria para registrar reclamações e denúncias, no telefone 0800.727.0167”, diz João Gabriel Rocha, presidente da Agência Cearense. 

O POVO procurou a assessoria da Enel, por meio de mensagem por WhatsApp, mas até o fechamento desta matéria não recebeu retorno da concessionária.