Moradores de vila da Praia de Iracema pedem concessão de área da União

Os moradores da Vila Almirante, localizada no bairro Praia de Iracema, em Fortaleza, entraram com um pedido de Concessão de Uso Especial Instrumento que permite a regularização da posse exercida por
particulares em áreas de domínio público  para fins de Moradia do terreno onde estão localizadas as residências da comunidade. O processo tem o objetivo de regularizar a posse das casas, construídas em terreno da União a partir da década de 1930.

Em junho de 2023, a área foi alvo de uma ação de reintegração de posse movida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A alegação da ação judicial protocolada em setembro de 2022 é de que o terreno da União onde estão localizadas as 20 residências seria de propriedade dos Correios. A empresa mantém um complexo operacional ao lado da vila desde a década de 1970.

No entanto, pouco depois da notificação dos moradores sobre a ação em andamento, os Correios recuaram e pediram a suspensão do processo. A estatal, que passou por mudança de gestão entre o início do processo e a data da notificação, decidiu dialogar com os residentes da vila para entrar em consenso sobre a situação.

Em agosto, uma reunião foi realizada com representantes dos Correios, dos moradores, do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar e apoiadores da vila.

Cecília Paiva, advogada do escritório, explica que os Correios fazem um pagamento para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para utilizar a área do complexo operacional. No entanto, o espaço que compreende a vila e uma escola também entram nos limites do terreno pago pela estatal.

“Eles pagam por uma área maior do que eles realmente usam. Junto a SPU, estavam tentando tirar a parte da vila e da escola, mas a secretaria anteriormente tinha dito que a ocupação da vila aconteceu depois da chegada dos Correios, então eles tinham a responsabilidade de tirar o pessoal da vila de lá”, relata a advogada.

A história da vila, como contada por moradores, antecede o complexo dos Correios na região. “Conversando com alguns moradores mais antigos, conseguimos perceber que a ocupação existe desde a década de 30, muito anterior à vinda dos Correios”. Documentos cartográficos de Fortaleza da década de 1970 já mostram uma comunidade formada, segundo Cecília. Esses mapas foram incluídos no pedido de Concessão de Uso Especial.

Regularizar situação fundiária para trazer segurança

Mesmo com a decisão dos Correios de não reivindicar mais a área expulsando os moradores, e sim pedir a revisão do pagamento que fazem a SPU, Cecília afirma que é preciso regularizar a situação fundiária das famílias.

“A Concessão de Uso Especial serve para quando eu tenho uma ocupação em terra pública para moradia e quero essa regularização. Não existe a transferência do patrimônio, mas existe a concessão”, explica. Segundo ela, isso daria segurança às famílias, já que a concessão só pode ser revogada se o espaço não for usado para moradia, e sim para outros fins.

“É muito bom ter essa manifestação por parte dos Correios, mas a gente sabe que existe uma questão de gestão. Para a gente não contar com isso, porque a gente não sabe como é o futuro, vamos tentar garantir o máximo de possibilidades no momento atual”, afirma Cecília.

José Arteiro de Araújo Júnior, morador da Vila dos Almirantes, conta que a comunidade ainda convive com incertezas. “Nós queremos resolver isso o mais rápido possível, pra ter nossa tranquilidade”, diz. Júnior conta que os residentes planejam montar uma comitiva e ir até a SPU pedir celeridade e resolução da questão fundiária da vila.

Em nota, os Correios reiteram que solicitaram, em junho deste ano, a suspensão do processo que havia sido iniciado pela gestão anterior para reintegração de posse do imóvel na Vila Almirante.

"Considerando que se trata de um imóvel aforado (terreno da União com domínio útil de propriedade atribuído aos Correios), a empresa e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI) estão em busca de alternativas para regularizar a situação, com a eventual demarcação das áreas ocupadas pelos Correios e pela comunidade", diz a empresa.

"Os Correios reafirmam seu compromisso social com as comunidades em que se inserem e destacam que a atual gestão da empresa irá sempre priorizar a via da conciliação na solução de questões que envolvam a sociedade", conclui a nota.

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