Comissão acadêmica requisita reparos na estrutura da Faculdade de Direito da UFC

Uma reunião extraordinária da Faculdade de Direito (Fadir), na Universidade Federal do Ceará (UFC), realizada nesta quinta-feira, 29, trouxe à tona alguns assuntos estremecidos entre o corpo acadêmico e a reitoria da instituição. Os principais deles são relacionados a problemas na infraestrutura identificados há mais de dois anos e supostas dificuldades financeiras.

Compareceram ao encontro sete docentes da comissão acadêmica, entre eles o diretor, Maurício Benevides, e a vice-diretora, Camila Freitas, os professores Geovana Cartaxo, Glauco Barreira, Luiz Eduardo dos Santos, Mantovani Colares e Flávio Gonçalves, além de um discente do centro acadêmico, John Ferreira.

O reitor da UFC, Cândido Albuquerque, não compareceu à reunião, assim como nenhum de seus representantes. Ao O POVO, Cândido afirma que a comissão nunca manteve contato com ele e sequer solicitou qualquer reunião alguma vez.

Empossado em 2019 como diretor, Maurício Benevides diz que, desde 2021, há um grave problema de infiltração em vários pontos da faculdade. 

Segundo o diretor, durante o inverno deste ano, “partes do telhado caíram”. “Uma do corredor e duas de salas de aula. Não sei se aguenta mais um inverno”, teme Maurício.

A diretoria enviou ofício, em setembro de 2021, solicitado a autorização de serviços de pintura em parte do acervo arquitetônico dos prédios "antigo" e "administrativo". Também foi requerido a impermeabilização dos tetos de todos os prédios, preservação das estruturas e verificações nas marquises e nas bordas dos tetos para a prevenção de eventuais desabamentos ou quedas de despojos.

O documento foi enviado ao então pró-reitor de Planejamento e Administração, Almir Bittencourt, ao superintendente, à época, da Superintendência de Infraestrutura da UFC (UFC Infra), Éverton Parente, e à Murilo Dodt, da prefeitura do Benfica.

“Esse prédio é de 1930, e só depois vieram os ar condicionados, com o reitor Álvaro Melo Filho. Para cada máquina que está instalada aqui, foi feito um fluxo na placa do telhado que passa tanto a parte elétrica, como a parte de duto (de ar). Além disso, as máquinas são feitas com cravos de aço que ficam fixados, e nesses últimos 25 a 30 anos, como foi retirada e colocado equipamento diversas vezes, há muitos furos, e isso causa infiltração. Por isso os telhados estão caindo", conta.

Conforme Benevides, o preço da pintura custaria R$ 40 mil aos cofres públicos. Já para reforma do telhado e demais serviços da faculdade, de acordo com apuração da coluna do jornalista Carlos Mazza nesta última quarta-feira, 28, seria cerca de R$ 746 mil para concluir a reparação total do ambiente. 

Para ele, não se trata apenas de uma questão estética, mas de segurança e preservação. “Os beirais da faculdade estão todos carcomidos. Para piorar, as últimas instalações das máquinas foram mudadas de lugar, algumas máquinas foram fixadas muito próximas aos beirais, e, como os ar condicionados estão pressionando, os beirais estão cedendo por conta do peso.”, justificou.

Maurício relembra que fez o primeiro pedido de reparação do local em 2021, outro em 2022, mas a reitoria argumentou que não havia dinheiro para realizar a obra. No entanto, em tom de questionamento, Maurício citou o pedido de conclusão da obra no bloco do Departamento de Letras-Libras da UFC, acatado em junho de 2023.

Apesar da relação pouco amigável entre Cândido e o diretor por ideologias políticas, o reitor parabenizou toda a equipe que integra a Fadir e acrescentou que “foi incluído em uma disputa eleitoral por ’puro desespero’ a qual ‘não quer participar’”. “Durante oito anos como diretor, tentei, sem sucesso, substituir as velhas plataformas. Agora, fizemos a acessibilidade completa”, diz. 

O reitor também ponderou que, mesmo diante da pandemia e da escassez de recursos, foram entregues novas estruturas e novos equipamentos como prometido. Ainda segundo Albuquerque, a Fadir foi a unidade que mais recebeu intervenções. “Uma luta difícil, empresas querendo pagamento antecipado, dificuldades orçamentárias, mas finalmente deu certo”.

Comemoração dos 120 anos

Após séculos de existência, a celebração do decenário da Fadir da UFC passa — pela primeira vez — por percalços antológicos.

De maio de 2023, mês em que a Fadir aniversariou, para cá, a única ação realizada até o momento foi o lançamento do livro alusivo aos 120 anos, editado pela reitoria, lançado em solenidade a qual o reitor da UFC, Cândido Albuquerque, mencionou que esteve presente.

Um selo comemorativo em alusão ao decenário deste ano foi a pauta mais comentada — considerada a de maior urgência pela diretoria — pois o prazo que os Correios estabeleceram para confirmação de emissão destes selos é até o fim desta quinta-feira, 29. Como o processo de produção do material é demorado, seriam distribuídos somente na data em que ocorreu a fundação dos cursos jurídicos no Brasil, datado em 11 de agosto.

De acordo com Luiz Eduardo dos Santos, professor de direito da Fadir, a UFC mantêm um acordo de pagamento mensal para os com os Correios no valor de R$ 10 mil até 2027. O custo do novo selo comemorativo seria de R$ 15,4 mil, que poderia ser abatido de créditos da UFC com a estatal (R$ 450 mil), mas, segundo ele, a proposta foi rejeitada pela administração, tendo com base o contingenciamento de gastos.

Sobre a possibilidade da UFC monetizar a iniciativa, Cândido rememora que, durante a comemoração dos 110 anos (10 anos atrás), quando era o diretor, o dinheiro captado foi feito por meio da iniciativa privada, entre escritórios de advocacia, associação de magistrados e Ministério Público. Na visão do reitor, “não faz sentido usar o dinheiro público para comemorações, sendo possível captar os recursos, é tudo uma questão de bem gerir o dinheiro público”, pontuou.

No entanto, para o atual diretor da faculdade de direito da UFC, Maurício Benevides, o racícionio é completametne adverso. “A universidade é pública e ela tem que se custear. A UFC está pedindo dinheiro para fazer a própria atividade. Como os escritórios vão encarar isso?”, indagou, durante a reunião.

Em outra série de ofícios, Benevides cobra o lançamento de edital para um concurso para professor da instituição, que estaria atrasado mesmo após ter sido aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFC há quase três meses. O tema não foi discutido na mesa.

Além disso comentou, entre os demais professores e os alunos, que existem servidores sem receber salário. São os empregados do estacionamento. “Cerca de R$ 5 mil devendo para estes trabalhadores”, pondera.

Ao final, ficou estabelecido que todos os casos serão levados ao Conselho Universitário (Consuni) da UFC em forma de recurso.

Posicionamento da Reitoria 

Em nota, a Reitoria da UFC afirma que nada se justifica a não busca por patrocínio. "Neste contexto, não parece apropriado que a Universidade aniversariante, por sua douta Direção, não faça qualquer esforço no sentido de conseguir patrocínio privado, limitando-se a buscar apoio no orçamento da Universidade", afirma o posicionamento. 

A direção também sublinha que todo o dinheiro público é aplicado para atividades fins da própria UFC.

"De fato, relembrando gestões anteriores e ações promocionais equivalentes realizadas em razão da comemoração dos 110 anos da Fadir, recomenda-se que a Unidade Acadêmica busque outros meios para financiar a merecida ação comemorativa, notadamente com a captação de recursos através de parcerias com a iniciativa privada", aponta a nota.

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