Casa da Criança e do Adolescente ultrapassa 11 mil atendimentos, mas subnotificação ainda preocupa
Equipamento foi inaugurado em julho de 2022 e atende menores de idade vítimas ou testemunhas de violência
A Casa da Criança e do Adolescente, equipamento coordenado pela Secretaria da Proteção Social (SPS), atingiu a marca de 11.454 atendimentos a vítimas ou testemunhas de violência física, psicológica, sexual e institucional desde sua inauguração, em 29 de julho de 2022. Os números vêm aumentando desde a abertura da casa, mas a subnotificação de casos ainda preocupa os agentes públicos.
Segundo a coordenadora da Casa, Silvana Bezerra, o número se dá ao fato de que um único caso pode gerar diversas demandas diferentes para aquela vítima e sua família. Por isso, o equipamento reúne os serviços do Tribunal de Justiça do Ceará, Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), Perícia Forense, Defensoria Pública, Ministério Público e Conselho Tutelar, que providenciam um acompanhamento mais especializado para as vítimas.
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A maioria dos casos chega à Casa de forma espontânea, graças a denúncias da própria vítima ou família. Os registros também podem ser encaminhados por meio dos órgãos de proteção que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. É possível também entrar em contato ligando para o Disque 100. Por enquanto, o atendimento ocorre prioritariamente apenas na cidade de Fortaleza.
Silvana relata que o número de atendimentos feitos pela Casa vem aumentando desde a inauguração em julho de 2022, e que hoje os atendimentos em um mês podem chegar a 500. Porém, ela entende que o número ainda poderia ser muito maior se não houvesse subnotificação.
“As pessoas às vezes não entendem muito bem essa questão da violência. Às vezes se acredita que violência seja apenas um machucado físico, mas a violência psicológica também perturba a criança. A alienação parental e a negligência também são violências”, diz a coordenadora.
A alienação parental ocorre quando um dos responsáveis pela criança ou adolescente (mãe, pai, avós ou qualquer outro guardião) interfere na formação psicológica da vítima de forma a prejudicar sua relação com um de seus genitores. Pode ocorrer, por exemplo, quando um genitor difama o outro para a vítima ou dificulta o seu contato com ela.
Silvana pede que as pessoas não tenham medo de denunciar violências, porque a Casa garante total sigilo e proteção durante todo o processo. "As pessoas têm que se encorajar e tentar buscar o melhor para as nossas crianças.”
Outro desafio para o mapeamento dos casos, segundo o delegado da Polícia Civil do Ceará e atual titular da Dceca, Carlos Alexandre Marques, é o fato de que a grande maioria dos casos ocorre no ambiente familiar, o que cria dificuldade para a vítima identificar a violência e falar sobre. “Por isso a dificuldade dessa vítima de externar essa violência. E é aí que entra um processo de educação familiar e social de educar essas crianças do que é certo e o que é errado, do que é um toque correto e do que é um toque não apropriado.”
Além das violências físicas, psicológicas, verbais e sexuais, um dos objetivos da Casa é evitar a revitimização por meio da violência institucional, que ocorre quando o agente público submete a vítima ou testemunha a "procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização”, segundo a Lei nº 14.321/2022.
“Hoje, pela lei, a criança e adolescente vítima ou testemunha de crime não pode ser ouvida nos mesmos moldes que ela era ouvida anteriormente, que eram os mesmos de qualquer pessoa comum. A lei orienta que essa criança seja ouvida dentro de um protocolo especial onde se procura evitar a revitimização”, afirma o delegado.
Serviço
Casa da Criança e do Adolescente
Endereço: Fortaleza - CE, Rua Capitão Melo, 3883, São João do Tauape
Horário: Segunda a sábado, das 7h às 19h
*Conselho Tutelar funciona em regime de plantão, de domingo a domingo
Telefone: (85) 98976-8946