Policial militar vira réu por homicídio de jovem de 16 anos no Mondubim
Denúncia contra o soldado Ricardo Lucas Góes Jucá foi aceita pela Justiça nesta terça-feira, 24. Ele é acusado de matar Paulo Victor Silva de Oliveira em 24 de julho de 2022
A Justiça aceitou nesta terça-feira, 24, denúncia do Ministério Público Estadual (MPCE) contra o soldado Ricardo Lucas Góes Jucá, acusado de matar Paulo Victor Silva de Oliveira, de 16 anos. O caso foi registrado na noite de 24 de julho de 2022, no bairro Mondubim.
Conforme o MPCE, Paulo Victor foi morto após ir a um mercadinho a pedido dos pais. Na volta, ele e um outro jovem se depararam com uma viatura, tendo passado a correr para fugir dos PMs.
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Testemunhas e familiares ouvidos no inquérito disseram ser comum que os jovens da região desobedeçam as ordens de parada da Polícia por temerem serem agredidos, “dado que as abordagens frequentemente (são) feitas de forma violenta”.
Os PMs conseguiram alcançar Paulo Victor na rua Tancredo Neves, momento em que o soldado atirou contra ele. O disparo atingiu o peito do jovem, que chegou a ser socorrido pelos próprios PMs, mas não resistiu. Câmeras de vigilância flagraram o momento do disparo.
Em depoimento, Ricardo Lucas disse que, ao chegarem ao local da ocorrência, os PMs ouviram disparos e indivíduos vindo em direção à composição. Os suspeitos não teriam obedecido ordem de parada e, por essa razão, ele teria efetuado um disparo. Em seguida, o soldado diz que encontrou uma arma de fogo e, mais à frente, a vítima ao chão, ferida.
O MPCE, porém, diz que a versão não foi confirmada pelos demais policiais que atenderam a ocorrência, assim como não é respaldada pelos depoimentos de testemunhas. A promotora Márcia Lopes Pereira pontua que apenas um disparo foi ouvido por testemunhas, justamente o que vitimou Paulo Victor.
Além disso, a promotora escreve na denúncia que as câmeras de vigilância trazem uma dinâmica diferente da versão do soldado. “Em um primeiro vídeo se constata que, em verdade, a vítima e outro indivíduo corriam a pé enquanto eram perseguidos pela viatura. Em um segundo vídeo é possível visualizar a vítima entrando na Rua Tancredo Neves e retornando logo em seguida, já atingida, sendo que logo atrás aparecem dois policiais, um deles o réu”.
O MPCE ainda destaca que as testemunhas ouvidas “enfatizaram que a vítima não era envolvida com criminalidade” e que “no local do crime nenhum policial informou ou demonstrou ter encontrado arma de fogo”.
Na decisão que aceitou a denúncia, o juiz Raimundo Lucena Neto, da 5ª Vara do Júri, afirmou que “estão presentes os pressupostos processuais autorizadores para o seu recebimento”. O agora réu tem prazo de dez dias para responder à acusação.
O magistrado ainda aceitou pedido do MPCE e determinou o encaminhamento de cópia dos autos à Vara da Auditoria Militar, a fim de que sejam apurados os crimes de falso testemunho e fraude processual, supostamente, praticados pelos demais policiais que atuaram na ocorrência. Isso porque, segundo o MPCE, os depoimentos entraram em contradição ao restante do conjunto probatório.
Relembre o caso:
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