Publicidade irregular e poluição visual: Agefis remove 1.430 anúncios das vias de Fortaleza

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou ações educativas sobre a forma correta de trabalhar a publicidade visual, com a visita a 74 estabelecimentos comerciais em grandes avenidas de Fortaleza. As atividades foram feitas entre os dias 7 e 21 de junho. Além do cunho informativo, a operação resultou na remoção de 1.430 publicidades irregulares, entre faixas, anúncios, e banners dispostos em postes de iluminação, árvores e nos logradouros públicos.

Ao longo de 2022, a fiscalização já realizou 6.347 remoções de placas, letreiros, faixas e cavaletes encontrados fora das condições de conservação e segurança permitidas, instaladas em locais proibidos ou sem a devida autorização da Prefeitura de Fortaleza.

Durante as visitas, os fiscais distribuíram cartilhas informativas instruindo a maneira correta de utilizar a publicidade visual, nos mais diversos formatos. Além de orientar os comerciantes e donos de estabelecimentos sobre como expor os produtos sem causar danos à Cidade, ao trânsito e ao fluxo de pedestres na calçada. A legislação vigente e a requisição de autorizações também foram reforçadas, assim como as orientações de como se regulamentar, nos casos de inadequação.

Conforme o diretor de Planejamento da Agefis, Márcio Bezerra, nenhum tipo de publicidade é permitida nas árvores, nos postes, e nas sinalizações de trânsito. "Também não é permitido a publicidade em locais que possam obstruir o passeio ou que estejam sobre as calçadas, e que possam trazer qualquer risco para o pedestre", explicou.

Na manhã de terça-feira, 21, O POVO acompanhou a Agefis em uma ação contra poluição visual, no bairro Dionísio Torres. Os agentes removeram faixas, anúncios e banners dispostos de forma irregular em postes de iluminação, árvores e nos logradouros públicos. A Agefis também realizou ações educativas como a entrega cartilhas informativas sobre como utilizar a publicidade visual de forma correta.

A atividade de educação e fiscalização é feita em alusão ao Mês do Meio Ambiente, por meio de ações de enfrentamento à poluição visual. Atividades semelhantes acontecem em diversos outros bairros da Capital cearense.

O que diz a Lei?

• Letreiros

Márcio Bezerra explica que a Lei traz exceções: “Se você tem um letreiro - tudo aquilo que está fixado na fachada do estabelecimento - com área de até um metro quadrado, você não precisa de licença, você está isento, mas se for uma área superior a um metro quadrado precisa licenciar”.

Para se certificar da legalidade do letreiro dos estabelecimentos, os proprietários precisam realizar o seguinte calculo: “O cálculo para a isenção da publicidade é feito a partir do comprimento da fachada do estabelecimento. Você pega o valor da área da fachada e multiplica por 0,5m. No caso de um local com fachada com comprimento de 10 m², multiplicamos esse valor por 0,5 e temos a área máxima de 5m². Você não poderia ter uma publicidade que fosse cobrir toda a fachada”, explica Márcio Bezerra.

• Anúncios em postes, árvores e próximos a sinalização de trânsito

Bezerra também conta que as publicidades irregulares, citando as propagandas colocadas em postes ou árvores (como os anúncios imobiliários), danificam o patrimônio e causa poluição visual. "Também não se pode amarrar nenhuma publicidade junto à sinalização de trânsito”, finaliza.

Penalidades

De acordo com os artigos 756, 757 e 758 do Código da Cidade (Lei complementar nº 270/2019), o descumprimento dessas normas são consideradas infrações média ou grave, passíveis de multas que variam de R$ 135,00 a R$ 32.400,00 mil, podendo ser elevado em caso de reincidência.

Caso o estabelecimento comercial não possua licença para a publicidade, é necessário a solicitação de autorização de instalação de outdoors, placas, totens, letreiros, entre outros, por meio do site da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Na operação, fiscais avaliaram as condições e os espaços em que as publicidades foram afixadas e se possuíam licença para a sua instalação. Nos locais que não contavam com as devidas autorizações, os proprietários foram orientados a solicitar a licença por meio do site da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), https://catalogodeservicos.fortaleza.ce.gov.br/categoria/urbanismo-meio-ambiente/servico/215.

Denúncia

Em relação a denúncias, a Agefis reforça que qualquer pessoa pode acionar os canais de denúncias da agência: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156.

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