Famílias protestam contra o aumento dos preços de energia e contra a crise hídrica

Famílias atingidas por barragens se mobilizam nesta terça-feira, 15, em frente à sede da Enel, contra o aumento do preço da energia e contra a crise hídrica. A atividade faz parte da jornada nacional de lutas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), fazendo referência à data 14 de março, em que é comemorado o dia internacional de lutas contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida.

Dentro da pauta defendida pelos manifestantes, também é reivindicado o acesso automático das famílias de baixa renda à tarifa social.

Durantes os dias 14 e 15 de março, atingidos por barragens de várias regiões do Estado se mobilizam em Fortaleza contra os altos preços da luz, por direitos e contra o fascismo. Mais mobilizações como essa devem acontecer em todo o País durante esta semana.

O POVO solicitou informações à Enel Distribuição sobre as reivindicações. Em nota, a empresa respondeu que recebeu integrantes da manifestação durante esta manhã e que a tarifa de escassez hídrica, definida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), segue em vigor até abril deste ano e não se aplica aos clientes beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). 

"A Enel Distribuição Ceará esclarece que, desde 01/01/2022, já inclui os consumidores que têm direito ao desconto de forma automática, de acordo com a Resolução ANEEL 953/21", informa.

Confira a nota da Enel na íntegra:

"Sobre manifestação realizada pelo Movimento Atingidos por Barragens (MAB), MST e MTST, a Enel Distribuição Ceará informa que representantes da companhia receberam, na manhã de hoje (15), alguns integrantes para discutir as propostas reivindicadas. A empresa informa ainda que mantém o diálogo aberto com as organizações.

A tarifa de escassez hídrica, definida pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), segue em vigor até abril deste ano (2022) e não se aplica aos clientes beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

O benefício da Tarifa Social, oferecido pelo Governo Federal, é concedido aos clientes residenciais “baixa renda” e incide sobre primeiros 220 kWh consumidos mensalmente. A Enel Distribuição Ceará esclarece que, desde 01/01/2022, já inclui os consumidores que têm direito ao desconto de forma automática, de acordo com a Resolução ANEEL 953/21.

O desconto na conta de luz é aplicado de modo acumulativo e varia de acordo com a faixa de consumo da instalação, limitados até 220 kWh. Isso significa que, quanto menor for o consumo, maior será o desconto:
• Consumo mensal até 30kWh - 65% de desconto;
• Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh - 40% de desconto;
• Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh - 10% de desconto;
• Consumo Superior a 220 kWh - 0%

Pelas regras da Tarifa Social, para ter acesso ao benefício é necessário o atendimento de pelo menos um dos seguintes critérios listado abaixo:
• Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), nos termos dos artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993;
• Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três (3) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia.
Para se inscrever no CadÚnico, é necessário que o consumidor vá ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou procure a prefeitura do seu município.
A distribuidora reforça também a importância do consumo consciente e disponibiliza dicas e orientações de economia de energia por meio do site: https://www.enel.com.br/pt-ceara, na área Para Você em Dicas e Orientações."

 Atualizada às 17h05min

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