Como denunciar queima de fogos de artifício barulhentos proibidos em Fortaleza

As festas de Réveillon deste 31 de dezembro de 2021 serão as primeiras desde a sanção da lei que proíbe a queima de fogos de artifício com ruídos em Fortaleza. Apesar da lei só prever punição depois do dia 31 de janeiro de 2022, quando acaba o período educativo, a população já pode denunciar a queima desses fogos para a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).

É possível fazer a denúncia por meio do telefone 156, pelo site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br ou pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para Android e iOS.

Em entrevista à rádio O POVO/CBN, a superintendente da Agefis, Laura Jucá, afirmou que mais de 290 agentes de fiscalização e guardas municipais estarão de plantão neste Réveillon para coibir desrespeitos às medidas sanitárias relacionadas à prevenção da Covid-19. No entanto, os agentes também farão ações educativas contra a queima de fogos com ruídos.

“O intuito é proteger a população que sofre, como idosos, crianças e principalmente animais de estimação que sofrem bastante com isso. A gente ainda tá fazendo a fiscalização de forma educativa. Mas caso você veja queima de fogos de maneira ruidosa, pode fazer a denúncia para a Agefis que a gente vai lá”, afirmou Laura.

Na quarta-feira, 29, a Agefis realizou uma reunião com representantes da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) e empresários do setor para tratar sobre a proibição do uso de fogos de artifício barulhentos e as medidas sanitárias de combate à Covid-19.

Onde comprar fogos sem ruído

Fogos luminosos ainda continuam podendo ser comercializados. No Ceará, existem 17 casas de fogos certificadas pelo Corpo de Bombeiros, cerca de 8 estão localizadas em Fortaleza.

Confira a lista de algumas casas de fogos certificadas pelo Corpo de Bombeiros em Fortaleza:

• Fogueteira - Rua Professor Gomes de Matos, 675, Parreão;
• Artefogos Fogos e Festas - Rua Waldir Diogo, 1173, Manoel Sátiro;
• Fogos Arco-Íris - Avenida Presidente Castelo Branco, 3221, Carlito Pamplona;
• Planeta dos Fogos - Avenida Governador Raul Barbosa, 5380, Alto da Balança;
• Fogos Aquarela - Avenida Doutor Theberge, 1518, Álvaro Weyne;
• Tribo's Fogos de Artifício - Rua Costa Barros, 10, Centro;
• Casa de Fogos São João - Avenida Waldir Diogo, 1028, Manuel Sátiro.

A Lei nº 11.140

Sancionada pelo prefeito Sarto em outubro, a Lei nº 11.140 de 2021 prevê multas que variam de R$ 177,96 para pessoas físicas e R$ 899,33 para pessoas jurídicas para aqueles que queimarem fogos de artifício com estampidos. No entanto, o decreto 15.077/2021 estabelece um período de adaptação da lei até 31 de janeiro de 2022. Até essa data, apenas fiscalizações educativas podem ser realizadas.

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