Fortaleza registra crescimento nas denúncias de violações contra crianças e adolescentes

Entre janeiro e novembro deste ano, mais de 1,2 mil denúncias de violações dos direitos das crianças e adolescentes foram registradas em Fortaleza. Os dados constam no Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), ferramenta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) que monitora ocorrências relacionadas às garantias fundamentais asseguradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As estatísticas deste ano são maiores do que as registradas no mesmo período de 2020 (1.153) e 2019 (1.110).

O bairro que acumula maior número de ocorrências até agora é o Vicente Pinzón, com 89 denúncias. Em seguida aparecem o Jangurussu (88), Passaré (66) e Barra do Ceará (53). No total, os 121 bairros da Capital somam 1.255 registros. Os dados foram reunidos pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) a partir de informações fornecidas pelos pelos Conselhos Tutelares.

De acordo com o Sipia, a maior parte das ocorrências está relacionada com direitos à educação, lazer, cultura e esporte, categorias que somam 493 denúncias, perfazendo 40% do total. Também há registros de violações ao direito à convivência familiar e comunitária (428), direito à liberdade, respeito e dignidade (174), direito à vida e à saúde e direito à profissionalização e proteção no trabalho (18).

Ainda conforme os indicadores, a maioria das violações ocorre dentro do próprio núcleo familiar. Ao todo, são 1.110 denúncias envolvendo pais e mães, número que corresponde a mais de 88% da totalidade dos registros. Os índices refletem o estudo da Primeira Infância para Adultos Saudáveis (Pipas), realizado ainda em 2019, em 16 municípios cearenses, incluindo Fortaleza. Dos sete mil pais e mães entrevistados, 73% disseram acreditar que castigos, palmadas e gritos são necessários para educar as crianças e adolescentes.

Com a pandemia, que trouxe o isolamento social e ampliou o tempo de convivência domiciliar das famílias, as punições físicas se tornaram mais recorrentes. O total de violações registradas neste ano, por exemplo, já supera em 13,6% as de 2019, ano-base para o recorte pré-crise sanitária mundial. Considerando as ocorrências por raça, as maiores vítimas são crianças negras e pardas, que respondem por 81,83% dos registros (1.027). Já as brancos, amarelas e de cores não informadas somam 18,16% (228)

Segundo a Prefeitura de Fortaleza, das 1.255 violações registradas neste ano na Capital, 1.193 são consideradas “resolvidas”. O restante segue em fase de acompanhamento pelos órgãos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Ainda segundo a gestão municipal, o maior número de denúncias está concentrado na faixa etária de 13 a 17 anos (38%). Em seguida, a de 0 a 6 anos (35%) e a de 7 a 12 anos (28%).

Proteção

Além dos direitos fundamentais assegurados pelo ECA, crianças e adolescentes são protegidos pela Lei 13.010/14 — a Lei Menino Bernardo, que garante o direito de serem educados e cuidados sem sofrer quaisquer formas de castigo físico ou degradante como medida de correção ou disciplina pelos pais, responsáveis e membros da família. A medida também inclui agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer outra pessoa encarregada de cuidar, educar ou proteger o público infantojuvenil.

Denúncias

Casos de violação aos direitos das crianças e adolescentes em Fortaleza podem ser denunciados nos oito Conselhos Tutelares espalhados da Capital. Clique aqui para saber o endereço e contato telefônico de cada unidade.

Outro canal de denúncias é a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e Adolescente (Dececa), que atende pelo telefone (85) 3433 9568. O órgão fica localizado na rua Soares Bulcão, s/n, bairro São Gerardo.

As ocorrências também podem ser comunicadas à Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, através do número 100. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas nos sete dias da semana.

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