MPCE cobra solução para a superlotação em maternidades de Fortaleza e do Estado
Segundo comunicado, Sesa e SMS devem informar quantitativo de vagas disponibilizadas nas unidades de saúde da Capital
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) comunicou nesta sexta-feira, 12, que as Secretarias de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e do Município de Fortaleza (SMS) devem adotar medidas urgentes para solucionar o problema da superlotação nas maternidades de alta complexidade, localizadas em Fortaleza. Segundo o órgão, a Sesa e a SMS têm o prazo de dez dias úteis para apresentar um plano de ação, além dos prazos de cada uma das medidas a serem adotadas.
No plano de ação, Município e Estado devem elaborar um relatório de fiscalização das medidas. Esse documento será encaminhado mensalmente à Promotoria. Além disso, o Ministério Público requer que a SMS informe quantas vagas foram ofertadas nas maternidades do município nos últimos 30 dias e quantas foram reguladas, bem como quantidade das que não foram reguladas e os motivos para isso.
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Já a Sesa também deve informar sobre quantas gestantes, puérperas e recém-nascidos foram regulados para as maternidades do município nos últimos 30 dias; quantas vagas foram solicitadas, quantas foram negadas e por quais motivos e, por fim, quantas vagas foram ofertadas pela regulação do município nas maternidades nos últimos 30 dias.
A cobrança faz referência a situação ocorrida em agosto deste ano, na Maternidade do Hospital Geral César Cals (HGCC). Segundo o Ministério Público, além de 16 leitos de emergência, a unidade registrou admissões de pacientes extras. Além disso, de acordo com informações apresentadas pelo Hospital nos meses de janeiro, fevereiro, março e julho de 2021, também houve recomendações do Serviço de Controle de Internação Hospitalar de interrupção de admissões nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatais em razão da superlotação.
Segundo o MPCE, também houve casos de superlotação em todas as outras maternidades de alta complexidade localizadas na Capital. “Considerando a possibilidade de riscos oriundos da superlotação, tais como surto de infecção e mortandade nessas maternidades superlotadas, o MPCE expediu uma recomendação a fim de solucionar a problemática”, destaca a promotora de Justiça, Ana Cláudia Uchoa.
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