Polícia e tratores atuam durante despejo em ocupação do Vicente Pinzón

Famílias que ocupam lotes no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza, estão sendo expulsas em ação de desocupação nesta quarta-feira, 22.  Segundo pessoas que moram no bairro, a Polícia Militar (PM) chegou ao local por volta das 6h30, colocou parte dos móveis pra fora das casas e tratores estão fazendo a derrubada das construções. Os lotes ficam na avenida Douglas Marshall com rua Narcisio Lima e começaram a se formar em janeiro de 2021. Conforme O POVO apurou, moradores tentam tirar telhados das casas para salvar parte do que foi erguido.

De acordo com informações da advogada Mayara Justa, do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), a ação é ilegal. A ocupação Alto das Dunas, de acordo com o Escritório, reúne 313 famílias. O despejo estaria relacionado com decisão liminar da 27ª Vara Cível de Fortaleza, lançada em abril deste ano. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que nenhuma desocupação ocorra em áreas já habitadas antes da pandemia. No caso de ocupações efetivadas após a pandemia do novo coronavírus, as desocupações devem ocorrer após a alocação das pessoas da invasão a abrigos.

Mayara, que estava no local em que as demolições estavam sendo feitas, falou ao O POVO que havia feito um levantamento preliminar e a conclusão foi de que pelo menos 62 famílias foram impactadas. Ela reforça a ilegalidade da ação da polícia e conta que houve um extrapolamento da área reivindicada. "A proprietária estava aqui no local insistiu que eram os lotes dela, mas não eram".

Jairo Oliveira, agente social e morador do local, relata que já houve um mandato integração de posse ilegal anteriormente e, posteriormente, uma audiência de justificação de posse. No entanto, o mandato não pôde ser cumprido porque há uma decisão do ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que áreas ocupadas após o início da pandemia só podem ser reintegradas com a garantia do acolhimento das famílias impactadas. 

"O que aconteceu aqui foi um ato de extrema ilegalidade", afirmou Jairo sobre as demolições. Os moradores da ocupação fazem parte de uma campanha chamada Despejo Zero e demandam seus direitos sob os terrenos pelos quais alegam não possuir donos.

Cecília Pereira, 29, é dona de casa e diz que não houve aviso prévio da chegada dos policiais. “Eles chegaram pedindo pra tirar as coisas. Quando eu entrei pra dentro do meu barraco, quatro policiais me pegaram pelo braço, disseram que iam jogar spray de pimenta nos meus olhos e tirar fotos minhas. Depois disso, eu comecei a gritar porque eles estavam querendo me bater”, relata.

Cecília tem três filhos, mas mora apenas com sua filha de 12 anos. Ela conta que os policiais, além de chegarem sem avisar, fecharam todos os acessos à ocupação e proibindo entrada e saída de pessoas.

Em nota, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) informou que equipes do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) acompanharam ação de despejo a um terreno particular no bairro Vicente Pinzón, cumprindo solicitação da Justiça Estadual de apoio ao Oficial de Justiça. A ação aconteceu por volta das 6 horas desta quarta-feira, 22, e encerrou, sem intercorrências, por volta das 10 horas.

A PMCE ressaltou que todo o ato transcorreu "de forma pacífica, sem necessidade, portanto, de uso de força policial, nem tampouco auxílio para retirada de materiais do imóvel".

Ainda de acordo com a PMCE, a ação de despejo decorreu de uma decisão judicial da 27ª Vara de Ações da Fazenda Pública. "O ato de cumprimento da determinação foi materializado com recursos e instrumentos da própria proprietária do imóvel, sob a supervisão de um Oficial de Justiça do Poder Judiciário."

Atualizada às 15h25 desta sexta-feira, 24 

Com informações da repórter Angélica Feitosa

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