Termo de Uso Política de Privacidade Política de Cookies Conheça O POVO Trabalhe Conosco Fale com a gente Assine Ombudsman
Participamos do

Servidores públicos promovem ato em Fortaleza no Dia Nacional de Mobilização contra a PEC 32

Além de contra à PEC 32, servidores pedem impeachment de Bolsonaro
10:50 | Set. 14, 2021
Autor Euziane Bastos
Foto do autor
Euziane Bastos Estagiária
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

Um grupo de servidores públicos das três esferas (municipal, estadual e federal) protestou nesta terça-feira, 14, contra a PEC 32 e a favor do impeachment de Bolsonaro. O ato, que foi sediado na Praça da Imprensa, no bairro Dionísio Torres, teve início às 8h e foi articulado por centrais sindicais e entidades que defendem o serviço público.

Em um esforço unificado contra a aprovação da Reforma Administrativa, a PEC 32, diversos servidores se reuniram em protestos, por todo o País, nos últimos meses.

O que a PEC 32 propõe

 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 prevê uma reforma administrativa que acaba com a estabilidade de funcionários públicos e extingue promoções automáticas e verbas salariais decorrentes do tempo de todas as carreiras policiais.

LEIA TAMBÉM| Câmara instala Comissão Especial da Reforma Administrativa

As mudanças só valem para novos servidores e não modificam as regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público.

A proposta foi enviada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) e já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara). Contudo, ela também precisará ser aprovada em dois turnos no plenário e no Senado (49 votos) para passar a valer.

LEIA TAMBÉM| CCJ rejeita retirada de pauta da PEC da reforma administrativa

(Com imagens e informações de Mônica Damasceno)

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Parecer da reforma administrativa é protocolado na Câmara

Política
19:23 | Ago. 31, 2021
Autor Agência Brasil
Foto do autor
Agência Brasil Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/20) que estabelece a reforma administrativa foi protocolado hoje (31), na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), a matéria deve ser votada entre os dias 14 e 15 de setembro na comissão especial.

Lira afirmou que o texto não atinge os direitos adquiridos dos atuais servidores públicos. A estabilidade no emprego também incluirá os futuros servidores.

"Nenhum direito adquirido [será] violado por parte da proposta de reforma administrativa dos servidores atuais, pelo contrário. Segundo o próprio relator vai informar, dará os caminhos a essa estabilidade ou alguns direitos permanecerão mesmo para os novos entrantes", disse.

“Vamos dar um Estado mais leve, mais moderno e que realmente possa mensurar o serviço público dos brasileiros. Não vamos fazer verificação de funcionário, mas, sim, do serviço público”, argumentou Lira.

Parecer

A leitura do parecer em plenário será feita amanhã (1º), às 9h30. De acordo com o relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), será concedido um período de vista coletivo a todos os partidos para que seja possível a votação do parecer na comissão especial. Ainda de acordo com o relator, não deve haver obstrução para esta votação.

Entre os pontos polêmicos está a estabilidade do servidor. Segundo Mais, o princípio será adotado de acordo com a atuação do servidor na avaliação de desempenho. Ainda sem divulgar o parecer, Arthur Maia disse ter apresentado mecanismos que blindem servidores públicos de eventuais perseguições políticas. Além disso, um dispositivo permitirá ao usuário dar opinião sobre a qualidade do serviço prestado.

As formas de entrada no setor público também estarão contempladas no parecer de Arthur Maia. De acordo com o deputado, o relatório prevê apenas concurso público ou contrato temporário. No caso do concurso, a avaliação do estágio probatório, que é o período de experiência, não seria mais feita apenas ao final dos três primeiros anos, mas com seis avaliações semestrais. Já os contratos temporários podem durar até 10 anos, também com avaliações, e só poderão ser encerrados antes do prazo se o desempenho do servidor for ruim.

Arthur Maia explicou que o concurso público será a forma exclusiva de ingresso das chamadas “carreiras exclusivas de Estado”, como policiais, fiscal de tributos, diplomatas e as carreiras jurídicas, como procurador e advogado público. Já os contratos temporários podem ser firmados para carreiras não exclusivas de Estado, como médicos e professores.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Assembleia aprova projeto que pune servidor que se recusar a receber vacina

VACINAÇÃO
17:39 | Ago. 19, 2021
Autor Maria Eduarda Pessoa
Foto do autor
Maria Eduarda Pessoa Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

Por 25 votos contra cinco, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira, 19, o projeto de lei que obriga servidores públicos estaduais a se vacinarem contra a Covid-19. O texto prevê sanções administrativas, incluindo demissão, para o servidor que optar por não tomar as doses “sem justo motivo”. O projeto segue para sanção do governador Camilo Santana (PT). A decisão foi adiantada pelo petista na última segunda-feira, 16. 

LEIA MAIS l Deputados discutem durante votação sobre punição a servidores não vacinados no Ceará

Durante a votação, houve bate-boca entre parlamentares que divergiam sobre a imposição. Deputados da oposição criticaram a medida e defenderam a “liberdade de escolha”. O projeto, de autoria do Governo do Estado, é classificado como uma "medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da saúde, tanto de usuários quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do serviço público".

O projeto de lei determina que os órgãos e entidades da administração pública estadual oficiem seus servidores e empregados que estejam aptos a receber a vacina contra a Covid-19. Estes, por sua vez, devem informar, mediante declaração, se receberam ou não o imunizante.

Caso o servidor informe que não se vacinou, caberá a ele, na declaração, apresentar uma justificativa que será avaliada pela gestão. No caso de o servidor público comunicar a intenção de não se vacinar, o gestor adotará providências.

Se houver a recusa ao imunizante sem "justo motivo", o órgão ou entidade administrativa formalizará o pedido de desligamento do cargo. Ainda de acordo com a proposta, caso o servidor público não comunique sua situação conforme determina a lei estadual, ele pode sofrer sanções que vão desde advertência à demissão.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags