Justiça concede liberdade provisória para jovens após motim em centro socioeducativo
De acordo com decisão da juíza responsável, não haviam elementos concretos que ameaçassem a ordem pública sem a prisão preventiva dos autuados. Eles jogaram pedras e lesionaram a perna de um agente público
Três homens se envolveram em motim no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré, no bairro Ancuri, em Fortaleza, na manhã desta segunda-feira, 28. De acordo com decisão judicial, os jovens jogaram pedras contra os agentes públicos e chegaram a ameaçá-los de morte. Eles ainda iniciaram a rebelião que aconteceu no local, incitando outros internos, e fizeram alusão à uma organização criminosa que atua no Ceará.
Eles foram presos em flagrante após a ação, contudo, a liberdade provisória foi concedida aos autuados após análise do Poder Judiciário. A juíza responsável pelo caso analisou que não existem elementos concretos que caracterizem ameaça à ordem pública, além de bons antecedentes dos autuados durante a fase adulta. Os homens possuem atos infracionais análogos a crimes, mas não haviam cometido crimes dentro do centro socioeducativo anteriormente. A magistrada considerou ainda as recomendações para evitar a proliferação da Covid-19.
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Durante a ocorrência, foi constatado ainda que um dos autuados jogou uma pedra que lesionou a perna de um agente público. Exames de corpo de delito realizados evidenciaram ainda não existir nenhuma lesão corporal nos três homens que tenha acontecido em decorrência de maus tratos dentro do centro. Em um deles, foi detectado uma escoriação linear no braço direito, mas isso teria acontecido de acordo com as “circunstâncias da prisão”, conforme o documento.
Mesmo após a concessão de liberdade provisória, eles continuarão internados no centro socioeducativo que cumprem pena. Os autuados ainda terão que obedecer a medidas cautelares, como o comparecimento mensal na sede da Central de Alternativas Penais e a proibição de sair de Fortaleza por mais de oito dias sem informar o local onde poderão ser encontrados. Eles devem responder aos atos processuais para os quais foram intimados e o descumprimento dessas medidas pode ocasionar a reversão para prisão preventiva.
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