MPCE diz que colégios devem oferecer opção de avaliação remota aos estudantes

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgou recomendação na noite dessa terça-feira, 15, para que as escolas particulares de Fortaleza ampliem a divulgação sobre a opção de escolha dos alunos ou dos pais sobre a possibilidade de continuação do ensino remoto, inclusive para realização de provas e avaliações. O MPCE disse ter recebido informação de que colégios estariam realizando avaliações apenas presenciais.

O documento, expedido pelo promotor de Justiça Francisco Elnatan Carlos Oliveira e com apoio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), destaca que não pode haver diferença de tratamento em relação às duas modalidades de ensino. A recomendação considerou o último decreto publicado pelo Executivo estadual, que liberou o retorno presencial do ensino médio. No entanto, as escolas devem garantir o conteúdo também remotamente.

Na recomendação, o promotor cita ter recebido informações de que os colégios Ari de Sá Cavalcante e Jim Wilson estariam realizando provas e avaliações apenas presencialmente. De acordo com o promotor, isso descumpre o decreto governamental atualmente em vigor.

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“O direito à educação, segundo a Constituição Federal, em tempos de calamidade pública, como é o caso da pandemia do novo coronavírus, deve se adequar ao direito à saúde, uma vez que o direito à vida é sempre o bem maior a ser tutelado. O decreto estadual determina que ficará a cargo dos pais e responsáveis a decisão sobre o retorno presencial de seus filhos. Portanto, a obrigatoriedade da realização de provas e avaliações presenciais descumpre a previsão legal”, diz o órgão em nota publicada no seu site oficial.

O MPCE recomendou que o decreto estadual seja cumprido integralmente, com respeito à porcentagem do retorno presencial e sem impor a “obrigatoriedade de cumprir carga horária na forma presencial se assim (os alunos) não optarem”. O órgão deve ser comunicado sobre o acolhimento ou não da recomendação no prazo de cinco dias corridos, sob pena de medidas judiciais cabíveis.

Procurado pelo O POVO, o colégio Jim Wilson respondeu que na verdade houve um equivoco quanto às informações da prova. "O que realmente aconteceu foi que para não atrapalhar as provas de quem optou em fazer de forma presencial, colocamos as datas das provas online junto com as provas de segunda chamada", explicou o diretor do colégio. Segundo ele, isso deve ter causado uma "impressão errada" a quem prestou a denúncia ao Ministério Público. "Sigo dizendo que estamos respeitando o decreto imposto pelo governo estadual e já tomamos medidas de esclarecimento junto às famílias para que esse mal-entendido se desfaça", ressaltou ainda.

Em nota publicada nesta quinta-feira, 17, a direção do colégio Ari de Sá negou que tenha sido realizada qualquer avaliação exclusivamente de forma presencial durante a vigência do atual decreto do governo do Estado, que tem validade até domingo, 20. A instituição também informa que o calendário escolar só prevê a realização de provas a partir da próxima segunda-feira, 21, e que elas serão realizadas presencial e remotamente, de acordo com a opção feita por cada família.

"O prazo de eficácia das normas do referido decreto é de 14 a 20 de junho, e, nesse período, não houve nem haverá qualquer atividade escolar que contrarie as normas governamentais estabelecidas para o combate à Covid-19", afirma a nota. "Para as famílias que optaram pelo regime presencial, os filhos assistirão às aulas e farão as avaliações presencialmente, e para as famílias que optaram pelo regime remoto, os filhos assistirão às aulas e farão as avaliações remotamente", finaliza.

A reportagem buscou ainda o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe/CE), mas não recebeu um posicionamento oficial até a publicação desta matéria.

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