Polícia Militar diz que não está cumprindo reintegração de posse no bairro Vicente Pinzón

Atualizada em 15/6/21, às 23 horas

Com o número crescente de casos e óbitos por Covid-19 no Ceará e a gravidade da pandemia, as ações de reintegração de posse, neste período, não estão sendo cumpridas pela Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE). A medida evita, assim, possíveis despejos de famílias em áreas ocupadas no Estado. Em Fortaleza, um caso registrado, nesta quinta-feira, 22, aponta que cerca de 40 famílias do bairro Vicente Pinzón estão sendo ameaçadas a perder seu local de moradia a qualquer momento.

A luta para evitar o despejo e garantir a permanência dos moradores da ocupação Alto das Dunas está sendo feita por líderes comunitários, Defensoria Pública do Ceará, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e a mandata coletiva Nossa Cara (Psol). Além do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, que representa judicialmente algumas famílias. 

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR), Larissa Gaspar, também está à frente da defesa. A parlamentar informou que conversou com o Governo do Estado, nessa quinta, e garantiu que a PM não está cumprindo reintegração de posse neste período de pandemia. Em nota enviada ao O POVO, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) informou que nos últimos dias não houve operação de reintegração de posse para a qual a corporação tenha sido acionada no bairro Vicente Pinzón. 

Larissa também emitiu um ofício à juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, responsável por autorizar a reintegração de posse do local de ocupação das famílias, no Vicente Pinzón. No documento, ela solicita a reconsideração ou que seja adiada a data para sua execução da reintegração de posse no Vicente Pinzon/Ocupação no Alto das Dunas. “Urge uma solução mais humanitária como alternativa para o despejo coletivo/ reintegração de posse, uma vez que no polo passivo figuram pessoas em estado de vulnerabilidade social e econômica”, informa.

No caso do pedido de reconsideração não ser atendido, Gaspar pediu ações mais pacíficas dos conflitos e que o caso seja conduzido sem qualquer violência seguindo os termos do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Entre as medidas solicitadas estão: citação pessoal de cada pessoa/família afetada;
intimar a Defensoria, ainda que a comunidade possua Advogado, e intimar o Ministério Público para acompanhar a ordem judicial junto ao Oficial de Justiça.

Entenda o caso da Ocupação Alto das Dunas

Famílias no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza, estão sendo ameaçadas de despejos em plena pandemia da Covid-19. Elas fazem parte da ocupação Alto das Dunas que está em uma área de 22 lotes e reúne 313 famílias com idosos, crianças e mulheres grávidas. Na última segunda-feira, 19, uma decisão liminar da 27ª Vara Cível de Fortaleza, da juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, autorizou a reintegração de posse nos lotes de números 10, 11, 21 e 22, uma área total de 1.290 metros quadrados (m²).

Nesses locais, cerca de 40 famílias são moradoras de quatro desses lotes citados para reintegração e estão ameaçadas a ficar sem moradia. O caso acontece após dois proprietários reivindicarem posse sobre diferentes lotes da área. Uma das famílias ameaçadas de despejo tem uma criança com autismo e deficiência intelectual.

Órgãos, entidades e líderes comunitários tentam dialogar com a Justiça. De acordo com a advogada do Escritório Frei Tito, Mayara Justa, o objetivo dos diálogos é que o proprietário do terreno seja indenizado ou, se a primeira opção não for possível, que as famílias sejam incluídas em programas habitacionais da Prefeitura de Fortaleza de modo que só saiam do terreno com alguma garantia de moradia digna.

Sobre as ações de reintegração de posse no Ceará, a PM não confirmou se, durante o período de pandemia da Covid-19, desde março de 2020, as ações de reintegração de posse não estão sendo cumpridas pelo Governo do Estado. O POVO solicitou informações à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) acerca do assunto para confirmar se ações estão sendo ou não realizadas pela Polícia Militar. No entanto, a pasta não respondeu até o fechamento desta matéria.

Colaborou a repórter Laís Oliveira

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