MPCE pede explicação do Estado sobre retirada de areia das dunas da Sabiaguaba
Intimação requerida define prazo de 24 horas para a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará se manifestar sobre o caso. Pedido foi feito em caráter de urgência
A extração de areia das dunas da Sabiaguaba levou o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da sua 135ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, a requerer intimação da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP) por desobediência na preservação do local.
O pedido foi feito nesta terça-feira, 12, junto à 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em caráter de urgência.
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AssineA promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante, requerente da intimação, afirma que já havia uma decisão judicial explicitando o serviço que deveria ser prestado no local.
"A juíza foi muito enfática no que poderiam retirar: apenas a areia que estava na via, sem interferir nas dunas, e aconteceu o que vimos nas redes sociais. Diante das imagens, eu peticionei em juízo para que ela desse um prazo de 24h para a SOP se manifestar sobre o ocorrido", explica a promotora.
Caso não haja nenhuma resposta ao longo do prazo estipulado pelo MPCE, a responsável pelo processo, dra. Cleiriane Lima Frota, juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, pode determinar alguma punição à SOP.
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A promotora explica que os problemas no local são antigos e seguem sem solução definitiva.
"Quando recebi o processo, ele tratava sobre a retirada de areia da estrada e que estavam prejudicando o campo do mar, ou seja, a "raiz da duna'", destaca Ann Celly. "Então, eu entrei com uma Ação Civil Pública e foi concedida uma liminar. A juíza tomou a decisão de que estavam proibidas quaisquer intervenções no local, todavia, após uma audiência, ela determinou que fizéssemos um acordo".
Ainda em 2020, o MPCE propôs a construção de um Ecoduto, uma tentativa de amenizar os impactos causados pela construção da estrada. A SOP aceitou analisar a proposta. Esta também contava com um pedido de melhorias na sinalização, com objetivo de alertar os motoristas sobre a existência de dunas móveis no local.