Relatório aponta situações de violência física e psicológica em unidade socioeducativa em Fortaleza

Violência física e psicológica, roupas íntimas usadas por outras pessoas, ficar na "solitária" algemada por horas, levar castigos por ser LGBT. Essas foram algumas das respostas de adolescente entre 13 e 19 anos do Centro Aldaci Barbosa, em Fortaleza, parte do sistema socioeducativo do Ceará. Os relatos foram denunciados pelas jovens durante a visita realizada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH), do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará) e do Fórum Cearense de Mulheres (FCM), no fim de setembro.

As respostas integram o segundo relatório, a partir de visitas, em unidades do socioeducativo durante a pandemia. Na primeira visita, neste caso no Centro Socioeducativo Passaré (CSP), também em Fortaleza, foi constatado dormitórios sujos, água e lixo acumulados e armadilhas para tentar conter infestação por ratos. Desta vez, na unidade Aldaci Barbosa, que é exclusiva para adolescentes mulheres, as violações de direitos aparecem na forma de violência física, psicológica, discriminação e condições questionáveis de higiene para as adolescentes.

O Centro estava com um número total de 33 adolescentes em cumprimento de medida, das quais uma adolescente estava em cumprimento de semiliberdade, 18 estavam em cumprimento de medida socioeducativa de internação, e 14 adolescentes em internação provisória. A capacidade máxima da Unidade é de 50 adolescentes. Por motivos de logística, apenas 25 puderam ser questionadas quanto às condições. Do total, 72% eram negras ou pardas.

Nos relatos, elas contam sobre o estado de saúde mental que tem na unidade. "Algumas das adolescentes informaram que sentem sintomas depressivos, ansiosos e apresentam comportamento de automutilação. Uma delas chegou a afirmar que apresentou comportamento suicida", aponta o relatório. As adolescentes dizem que chegaram a solicitar a Unidade atendimento psicológico, avaliação psiquiátrica ou médica, mas que não foram atendidas.

Além do psicológico, o relatório aponta violações com relação à questão física. Um relato unânime entre as adolescentes está relacionado aos socioeducadores, de algemá-las nas grades dos dormitórios e do refeitório durante a noite e a madrugada. Segundo as informações, essa prática é utilizada como forma de punição para quem bater na grade ou gritar para solicitar algum tipo de atendimento. Em todos os relatos apresentados, os socioeducadores identificados como responsáveis pela ação eram do sexo
masculino. 56%, o que corresponde a 22 dos profissionais na Unidade, são homens. "A gente escutou relatos das adolescentes, que elas ficavam lá em uma madrugada, três ou quatro horas algemadas em uma situação muito vexatória. Teve uma adolescente que contou que ficou de 16h até 3h da madrugada algemada", exemplifica Marina Araújo, coordenadora do núcleo de Atendimento do Cedeca Ceará.

Segundo o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/90, a prática é considerada ilegal. E só poder ser usada em casos de "resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros". A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) afirma que o uso tem sido feito apenas nessas situações extremas. “Há previsão legal e regulamentada por portaria de segurança preventiva sobre o uso de algemas. Contudo, as algemas são utilizadas apenas em casos excepcionais, devidamente registrados em livro de ocorrências, tendo respaldo na Lei do Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase) e no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), bem como seguindo as orientações da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal”, explicou por nota.

Violências

Algumas adolescentes descreveram um episódio em que socioeducadores homens teriam entrado no dormitório e teriam colocado as adolescentes no chão do banheiro, as agredido e pisado em seus corpos. Uma adolescente chegou a mencionar que um socioeducador havia afirmado que iria “apagar” ela. Em outro caso, uma jovem contou que um socioeducador falou que “ia trabalhar pra ela morrer e ser enterrada ali (na Unidade)".

As adolescentes ressaltam também uma prática chamada de "tranca", uma espécie de "solitária", em que as ingressas ficam reclusas sozinhas, sem condições básicas, em uma sala afastada das outras. " (Ela disse) que não era permitido que ela saísse para nenhuma das atividades socioeducativas; e que inclusive teria perdido aula. Informou que ficou nesse dormitório “tranca” isolada durante um mês", mostra o texto. Mais da metade dos grupos focais, 64%, apresentaram relatos que as adolescentes receberam a sanção de isolamento forçado no dormitório “tranca”.

De acordo com as adolescentes, os dormitórios de nº 13, 14 e 15, seriam usados para essa finalidade. As mesmas salas foram ditas, no momento da visita, pela direção da unidade, como utilizadas como alojamentos de triagem/recepção da Unidade para casos com Covid-19. " Era dormitórios menores em comparação com os outros da unidade. Elas contam que ficam lá e não tem acesso à água. É um espaço isolado na questão de localização dos demais dormitórios", explica a coordenadora. 

Outro ponto que as adolescentes ressaltam é a discriminação baseado na orientação sexual das meninas. Cinco grupos focais afirmaram ter vivenciado esse tipo de situação. Segundo os relatos, essa violência de gênero se expressava na organização geográfica da Unidade, na medida em que existiam alguns alojamentos destinados às adolescentes LGBT, também denominadas pelos profissionais da instituição de maneira estigmatizante como "cabrões".

A prática tem sido recorrente e persistente porque, em 2018, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNCPT) vistoriou a unidade e ouviu os mesmo relatos. “Unidade tem uma política de separação dessas em alojamentos apartados, no espaço denominado Bloco 1[...] (isso) revela um modo institucional de categorização e separação extralegal que configura discriminação. Estas adolescentes são pejorativamente denominadas como "cabrões" enquanto aquelas consideradas mais femininas são chamadas de "cocotas"”, apontou, na época, o documento da vistoria do Comitê.

De acordo com os relatos, o tratamento entre socioeducadores com as adolescentes LGBT era diferenciado, com características de violência e agressividade. As meninas LGBT informaram que sofrem restrições de acesso a atividades e ao momento de lazer, e que recebiam “punição” por demonstração de afeto em público.

Mariana Araújo explica ainda como esses tipos de violência impactam no conceito de inserir as adolescentes no sistema socioeducativo. Segundo ela, o objetivo é que se tenha a ressocialização das jovens e que as violações constituem ilegalidades. "Práticas de integração social dessas adolescentes e a garantia de diretos é fundamental para garantir o objetivo. As adolescentes que cometem atos infracionais então sendo responsabilizadas pelo sistema", afirma ela. 

Pandemia e higiene pessoal

As adolescentes também comentaram sobre receberem um número insuficiente de calcinhas e as que receberam pareciam terem sido usadas por outras adolescentes anteriormente. Os relatos são de roupas “amareladas” e tinham “os fundos corroídos”.

Entretanto, a maioria contou que tem sido seguido as medidas de prevenção à Covid-19. Dos 11 dormitórios que foram visitados, em oito a internas afirmaram que tiveram acesso a sabão para lavar as mãos, com frequência. Internas de 10 dormitórios afirmaram que têm acesso à água para lavar as mãos com frequência, e a mesma quantidade disse que recebem algum produto de limpeza para a higienização do dormitório, com frequência. Todos confirmaram que está sendo feito o isolamento das adolescentes que estão com sintomas de Covid-19 e quem apresentou sintomas recebeu atendimento médico.

Justamente pela pandemia foi que as duas visitas aconteceram. "Essa visita é para verificar as condições de  segurança sanitária nesse contexto de pandemia, como também possíveis violações que podem ser agravadas nesse isolamento social, em que as adolescentes passaram um longo período de visitas familiares, como também de outros órgãos",  completa Araújo.

Ao fim, as instituições fizeram recomendações que, segundo a coordenadora do Cedeca, devem ser monitoradas. São elas: 

A. URGENTEMENTE, que seja assegurada a proibição da prática de algemar as adolescentes, em
observância ao que estabelece o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Súmula
Vinculante nº 11 do STF;

B. Fechamento dos locais destinados ao isolamento com a finalidade do castigo, em particular, os
alojamentos intitulados de “tranca”;

C. A reavaliação de medidas socioeducativas de internação das adolescentes gestantes, lactantes,
mães ou responsáveis por criança de até 12 anos de idade, para fins de eventual substituição por medida
em meio aberto, suspensão ou remissão;

D. Seja assegurada a periodicidade e a duração adequada dos atendimentos psicossociais e médicos
das adolescentes;

E. Garantia do direito à convivência familiar para todas os adolescentes, levando-se em
consideração a demanda apresentada por maior tempo de contato, bem como das garantias de
privacidade durante a realização de videochamadas e das visitas presenciais;

F. Que os temas da igualdade étnico-racial, de gênero, e orientação sexual devem ser tratados como
parte integral do atendimento socioeducativo, conforme dispõe as diretrizes pedagógicas contidas na
Lei nº 12.594/12, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Para tanto,
recomenda-se que a Unidade desenvolva metodologias que promovam a inclusão desses temas,
possibilitando práticas mais tolerantes e inclusivas;

G. Garantia da contratação de mulheres para trabalhar como agentes socioeducativos na Unidade
Aldaci Barbosa Mota;

H. Prover adequadamente as adolescentes dos itens necessários à sua higiene pessoal e tendo em
conta suas necessidades de gênero;

I. Realizar formação em Direitos Humanos, Racismo, Gênero, Geração e Diversidade Sexual
junto a todos os profissionais que atuam na Unidade, incluindo a sua direção.

A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) esclareceu que não teve acesso ao documento mencionado e nem foi oficializada. Entretanto, ressaltou que em nenhum Centro Socioeducativo utiliza espaços de isolamento. “O Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa é uma unidade de referência no atendimento socioeducativo, sem históricos de situações de crise ou violação de Direitos ao longo de sua trajetória”, disse por meio de nota. A pasta elucidou que a unidade se estacada por práticas restaurativas, baseadas em projetos de qualificação e por meio da participação em projeto esportivo ou inserção no mercado de trabalho.

Sobre os casos de agressão, a superintendência informou que um possui um setor de Corregedoria que apura qualquer irregularidade que seja constatada nas unidades socioeducativas e, caso haja a comprovação, os envolvidos são submetidos a um procedimento de responsabilização.

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