Aprovada há um ano, lei que proíbe venda e distribuição de canudos em Fortaleza segue sem fiscalização
Lei entrou em vigor em 31 de maio deste ano; fiscalização e multa não são previstas pelo projeto sancionado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT)
Na última sexta-feira, 11, completou-se um ano desde que projeto de lei que proíbe a venda e distribuição de canudos plásticos em Fortaleza, de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT), foi aprovado em votação na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). A lei foi sancionada em 21 de novembro de 2019 pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), mas sofreu vetos para cláusulas que previam a fiscalização e multa para o descumprimento da regra.
Antes de passar pela redação final e sanção do prefeito Roberto Cláudio, o projeto previa multas com valores que variavam de R$ 1.065,00 a R$ 6.390,00. Esse valor seria 50% menor caso o infrator fosse microempreendedor individual e 25% para microempresa. No planejamento, a fiscalização iria ficar sob responsabilidade da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). As duas medidas foram vetadas pelo prefeito, que também vetou artigos que previam a parceria com empresas recicladoras e a substituição para canudos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável.
O POVO entrou em contato por e-mail e telefone com a Prefeitura de Fortaleza, nos dias 11 e 14 de setembro, últimas sexta e segunda-feira, mas não obteve retorno e aguarda uma resposta do gabinete sobre a fiscalização da lei na Cidade.
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AssineDe acordo com o autor do projeto, o objetivo inicial da lei, de mudar a forma de consumo de plástico na Cidade, está sendo alcançado. “O objetivo da lei nunca foi multar ou penalizar ninguém, o objetivo da lei foi mudar a lógica de consumo da população fortalezense, o que eu acho que a gente tá conseguindo, com uma conscientização maior em relação ao uso do plástico”, explicou o vereador.
O parlamentar também prevê o estabelecimento de uma parceria com a Agefis para, no futuro, a realização de ações de “fiscalizações educativas” dentro de bares, restaurantes e outros estabelecimentos, a fim de promover mais conscientização sobre a lei na Capital.
Alternativa biodegradável
Desde a proibição do uso dos canudos com o plástico comum, os canudos biodegradáveis se tornaram uma opção sustentável para comerciantes que desejam tanto cumprir a lei quanto diminuir o possível impacto que o produto possa causar no meio ambiente caso descartado de maneira errada. O tempo médio de decomposição do produto é de dois anos e meio, além de ser reciclável.
Para Valter Holanda, proprietário da Geek Bar Hamburgueria, estabelecimento localizado no bairro Cristo Redentor, a lei acompanha a movimentação do mercado em relação ao consumo consciente e é importante sobretudo por Fortaleza ser uma cidade praiana. “Embora haja certa resistência por meio dos consumidores, sabemos que é o certo a se fazer”, contou o empresário em entrevista ao O POVO.
Impacto ambiental
Após utilizado e descartado, o canudo plástico demora séculos para se decompor. De acordo com o relatório “Solucionar a Poluição Plástica: transparência e responsabilização” do World Wide Fund for Nature (WWF), os canudos representam cerca de 4% do plástico que polui os oceanos. A organização calcula que, somente em 2016, 396 milhões de toneladas do material foram produzidas, o equivalente a aproximadamente 53 quilos para cada pessoa da terra. Descartados incorretamente, os canudos podem parar no ecossistema marítimo e, além de poluir o mar, pode ser facilmente confundido como alimento por animais marinhos.
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