Suspensa apresentação de quem cumpre pena em regime aberto na Casa Albergado de Fortaleza
Medida obedece a prorrogação da portaria conjunta 03/2020
Com a prorrogação do isolamento social em Fortaleza, a apresentação de pessoas que cumprem regime aberto no Núcleo da Casa Albergado da Capital foi suspensa até o dia 31 de julho deste ano. Conforme informações divulgadas pela Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP), nesta sexta-feira, 19, a medida obedece a prorrogação da portaria conjunta 03/2020, expedida pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza.
De acordo com prorrogação do documento de ato administrativo, até o final deste mês ficam suspensas: as apresentações de pessoas que cumprem regime aberto, semiaberto e livramento condicional na Capital, o cumprimento das decisões de saída temporária e a apreciação de novos pedidos.
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A Casa Albergado funciona como um estabelecimento penitenciário que abriga pessoas cujo crimes cometidos não são considerados “graves” ou ocorridos mediante violência, o que faz com que esses infratores não sejam classificados como "perigosos" ou "ofensivos" a segurança pública.