Mais de mil propostas já foram cadastradas no Ciclo de Planejamento Participativo 2020; cadastro termina nesta terça, 9

 

Mais de mil propostas já foram cadastradas no Ciclo de Planejamento Participativo 2020, coordenado pela Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS). O ciclo faz parte do planejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Ideia é coletar o maior número de propostas da população para implementar a LOA. O prazo para cadastro se encerra nesta terça, 9. Próxima fase é de votação, onde população irá eleger aquelas propostas consideradas prioritárias para os mais diversos bairros da cidade. Nesse processo, segundo prefeitura de Fortaleza, população tem a oportunidade de apontar e escolher prioridades a serem executadas pela gestão municipal no ano subsequente.

O cadastro das propostas pode ser feito pelo site do Fortaleza Participa. A votação, que também será de forma online, ocorrerá no período de 15 a 19 de junho. O resultado será divulgado ainda este mês, dia 30.

Conforme Mário Fracalossi, vice-presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), que também está auxiliando projeto, a coleta de propostas é um "processo longo", mas muito importante para a gestão. Após a votação e escolha das propostas mais votadas, plano segue para a Câmara Municipal e deve ser aprovado até fim do ano. "Qualquer pessoa tem acesso ao portal Participa Fortaleza e pode inscrever quantas propostas quiser. A pessoa se cadastra e lança a ideia. Se ela quiser saber tudo que está sendo discutido sobre seu território pode acessar as agendas territoriais", explica Mário.

Ao todo, serão eleitas 78 propostas, as duas mais votadas de cada território. Essa divisão por território ajuda na organização. Hoje são 39 territórios e, portanto, 39 agendas, onde constam as propostas já feitas para aquelas regiões. Cada território comporta 3 ou 4 bairros de Fortaleza. "Ela pode ampliar, replicar ou criar ideias a partir do que já tem nas agendas. Temos muitas propostas na área de mobilidade e saúde", acrescenta o superintendente.

As sugestões serão encaminhadas para a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), responsável por coordenar todo o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual, que fará a análise técnica de viabilidade e encaminhará para os conselhos de controle social, Câmaras Setoriais do Plano Fortaleza 2040 e aos órgãos executores para incluírem em suas propostas ao orçamento. Após essa etapa, o orçamento será consolidado num projeto de lei, que será encaminhado para a Câmara Municipal de Fortaleza.

Segundo Carlos Bezerra, assessor da superintendência do Iplanfor, as Agendas Territoriais já trazem um diagnóstico do território com a participação da população local. Ressalta ainda que no site Fortaleza 2040, na janela Fóruns Territoriais, consta o mapa de Fortaleza com todos os 39 novos territórios, seus bairros e dados demográficos, as lideranças das comunidades, dentre outras informações importantes. Estão lá, inclusive, todas as notícias oficiais veiculadas pela mídia local e municipal sobre os territórios para conferência por parte da sociedade.

Ainda de acordo com Mário Fracalossi, devido a pandemia algumas mudanças precisaram ser feitas para garantir o processo. O portal foi implementado para melhorar navegação dos usuários, reuniões presenciais nas regionais passaram a ser feitas de forma virtual e todos os funcionários trabalham de casa. Mário também acredita que as propostas de 2020 devem vir diferentens por causa do coronavírus. "Não só em relação à saúde, mas também em torno de comportamento das pessoas e a outras áreas que podem ocasionar mudanças. Como todo mundo comenta hoje, a gente não vai ter um mundo igual o de antes da pandemia", complementa.

Saiba mais sobre as Agendas Territoriais

Como parte das ações para elaboração das diretrizes que nortearão o poder público municipal na aplicação dos recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, do município de Fortaleza, foram disponibilizadas para o conjunto da sociedade, de forma virtual, as Agendas Territoriais

Agora, o acesso às Agendas poderá será feito também pelo site Fortaleza Participa, além da página do Plano Fortaleza 2040.

No momento em que o cidadão se cadastrar no site, ele terá acesso ao link e poderá conferir o que já foi proposto pela população de cada Território e que resultou na respectiva Agenda Territorial. O lado positivo é que, nesta aba das Agendas, já estão contemplados todos os 39 territórios de Fortaleza, para seleção prévia.

Dentro da nova divisão desses territórios, foram constituídos fóruns permanentes abertos à sociedade em geral, e com a participação efetiva do poder público, por meio das secretarias regionais, responsáveis pela gestão territorial.

Os fóruns propõem as agendas de desenvolvimento para aqueles territórios à luz do que está previsto no Plano Fortaleza 2040. Essas agendas são elaboradas contando com o apoio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). Quando a comunidade conclui sua proposta, o Iplanfor recebe e articula as respostas a essas demandas. A maioria dessas articulações ocorre por meio das 15 Câmaras Setoriais, que avaliam cada proposta junto aos órgãos setoriais (secretarias municipais) competentes ao tema.

As agendas referentes aos 39 territórios, já na nova divisão territorial, estão praticamente todas concluídas. Desse total, 36 territórios já concluíram as suas agendas. Restam, apenas, as agendas dos territórios do Benfica/Bairro de Fátima/Parreão e do Luciano Cavalcante/Guararapes/Salinas. Importante destacar que essas 36 agendas e outras informações sobre os 39 territórios encontram-se disponíveis para consulta da população no site dos Fóruns Territoriais. 

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