Autuados, participantes de carreata em Fortaleza podem pegar até um ano de prisão
Outras pessoas que forem identificadas nas investigações da Polícia Civil do Ceará (PCCE) por terem participado e/ou financiado a manifestação também serão responsabilizadas criminalmente
19:54 | Mai. 20, 2020
Após participarem de carreata contra as medidas de isolamento rígido (lockdown) em Fortaleza, 25 pessoas foram autuadas, na manhã desta quarta-feira, 20, suspeitas de descumprir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A ação é prevista no artigo 268 do Código Penal Brasileiro.
A pena para quem comete esse tipo de infração penal é de detenção, de um mês a um ano, e multa. Todos os autuados responderão na Justiça.
A Polícia Militar do Ceará conduziu as pessoas nos bairros Joaquim Távora, Dionísio Torres e Cocó e as levou para realização de procedimentos policiais no 2º e no 34º Distritos Policiais (DP), nos bairros Aldeota e Centro. Outras pessoas que forem identificadas nas investigações da Polícia Civil do Estado (PCCE) por terem participado e/ou financiado a carreata também poderão responsabilizadas criminalmente.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSPDS), no começo da manhã, diversas equipes policiais se deslocaram para avenidas de Fortaleza para abordar veículos que participavam de uma carreata.
Houve pontos de concentração dos manifestantes nas avenidas Antônio Sales, Barão de Studart, Engenheiro Santana Júnior e Dom Luís. Em todas elas, a PMCE dispersou os motoristas no intuito de coibir aglomeração.
O trabalho policial atende as medidas de isolamento mais rígidas em Fortaleza estabelecidas no Decreto Estadual nº 33.574, como forma de minimizar o contágio pelo Coronavírus. As ações policiais nas ruas contaram com apoio do Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia) e do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS. As regras foram renovadas nesta quarta-feira, 20, até o fim de maio.
Ao todo, 27 pessoas foram conduzidas para as unidades da Polícia Civil na Capital para prestarem esclarecimentos. Duas delas foram liberadas após justificarem o deslocamento que faziam ao trabalho, apresentando documentos do serviço, e negarem que faziam parte da carreata.
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As outras 25 pessoas assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por infringirem medida sanitária preventiva prevista no artigo 268 do Código Penal.
A Polícia Civil afirma que mantém os levantamentos sobre pessoas envolvidas no planejamento, participação e financiamento das ações que vão de encontro ao decreto estadual que estabelece medidas de isolamento mais rígidas na Capital. O trabalho de inteligência busca identificar a participação de cada um, bem como responsabilizá-lo de acordo com a legislação penal vigente.
Com informações do Boletim da SSPDS