Como devem ser as calçadas em Fortaleza; confira dicas de padronização

A Cartilha de Boas Práticas para Calçadas de Fortaleza está disponível. O material foi elaborado seguindo a legislação municipal e as normas técnicas brasileiras e internacionais. Parte do Plano Municipal de Caminhabilidade, a cartilha orienta a população sobre a importância da acessibilidade, garantindo o ir e vir de pessoas com deficiência, idosos, carrinhos de bebê e demais públicos com mobilidade reduzida.

“Esse fomento à caminhabilidade envolve questões práticas, como obras, melhorias e adequações, como também um trabalho educativo e orientativo sobre normas e cuidados. Vivenciar a Cidade, além de um instrumento de desenvolvimento municipal, é uma forma de gentileza urbana", afirma Águeda Muniz, titular da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Inacessibilidade

Assim como as demais capitais brasileiras, Fortaleza não tem condições adequadas para circulação de pedestres e cadeirantes nas calçadas, ruas e faixas de travessia, conforme o estudo Campanha Calçadas do Brasil, divulgado em setembro último. Nele, a capital cearense foi considerada a segunda menos caminhável do País, atrás apenas de Belém (PA).

São ruins a condição das calçadas, a sinalização para os pedestres, o conforto e segurança para quem caminha, mesmo nos entornos de edificações públicas. O entorno de escolas e hospitais é ainda pior.

Em maior ou menor medida, quem precisa caminhar acaba encontrando calçadas estreitas, buracos, degraus, postes, faixas de travessia apagadas, semáforos ausentes ou deficientes, ambientes agressivos e poluídos e nenhum local para descanso em dias de calor ou chuva.

Materiais corretos para a calçada

 

São inadequados porcelanatos e cerâmicas na calçada, assim como materiais pouco resistentes, derrapantes ou que tenham superfície trepidante. Mesmo as cerâmicas que dizem ser antiderrapantes não são consideradas ideais, pelo desgaste e consequente insegurança aos pedestres.

Assim, os materiais recomendados são:

Piso intertravado de concreto: a calçada de pavimento intertravado tem superfícies antiderrapantes, mesmo em condições de piso molhado.

Concreto moldado in loco: o concreto é um material versátil, durável e de baixo custo. Pisos de concreto são executados durante a obra no local da aplicação.

Piso de concreto permeável: os pisos drenantes possibilitam o escoamento da água para o solo, sendo um material importante que ajuda na prevenção de enchentes.

Ladrilho hidráulico: o ladrilho tem alta resistência a zonas de tráfego intenso aliando características antiderrapantes e de alta resistência à abrasão

O que deve ter a calçada

 

A faixa mais perto da rua acomoda árvores, postes de iluminação, sinalização, mobiliário e outros elementos de infraestrutura urbana. Recomenda-se reservar uma faixa de serviço com largura mínima de 70 cm.

Já a faixa livre é mais próxima do lote, reservada exclusivamente ao trânsito de pedestres. Deve ser contínua e livre de qualquer obstáculo. A largura da faixa livre recomendável é de no mínimo 1,50 m.

Na faixa de serviço, é recomendado plantar árvores, seguindo o Manual de Arborização. A própria Prefeitura fornece mudas. Confira aqui a lista de espécies recomendadas pela Seuma, entre as páginas 29 e 34.

Ao construir ou reformar os passeios, parâmetros como dimensões, grau de inclinação, paisagismo, acessibilidade e materiais adequados são alguns dos itens a conferir. As recomendações gerais são manter arborização e pavimentação correta; acessibilidade, como nivelamento e rampas; e, claro, evitar as obstruções.

Denúncias

 

A Cartilha de Boas Práticas para Calçadas de Fortaleza é utilizada pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), durante as ações de fiscalização, como forma de exemplificar as boas práticas. As atividades do órgão visam a orientar os donos de comércio e residências acerca da correta utilização e manutenção dos passeios e esclarecer que esses espaços devem ser construídos em conformidade com as normas técnicas e mantidos livres de obstáculos.

Os cidadãos podem acionar a fiscalização municipal por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site e do telefone 156.

O MPCE mantém a página “Calçadas para todos”, no Facebook. Neste canal, também são recebidas manifestações da população sobre calçadas inacessíveis. Para registrar uma denúncia, basta enviar uma foto do local, informando a rua, número, bairro e ponto de referência. Os registros recebidos na página são encaminhados pelo Ministério Público à Agefis. Acesse aqui.

As autuações geram multa mínima de R$ 80, contudo, o valor depende da gravidade da infração, das circunstâncias atenuantes e agravantes e da capacidade econômica do autuado.

Telefones úteis

Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - Seuma
3452-6922

Agência de Fiscalização de Fortaleza - Agefis
3487-8532

Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SCSP
3472-1772

Secretaria Regional do Centro
3254-3427

Secretaria Regional I
3214-3309

Secretaria Regional II
3241-8939

Secretaria Regional III
3433-2501

Secretaria Regional IV
3433-2800

Secretaria Regional V
3433-2919

Secretaria Regional VI
3488-3124

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