Orçamento para construção, reformas e ampliação de Centros de Educação infantil cai 54% em dois anos, diz Cedeca; Prefeitura nega
Os dados foram evidenciados por nota técnica emitida pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), intitulada de "Análise da Educação Infantil em Fortaleza: orçamento e direito à creche"
Se a permanência na escola já é difícil para crianças de escolas públicas nos anos finais, o ingresso na educação infantil municipal também têm se configurado como um entrave tanto para os pequenos quanto para os pais. O orçamento municipal para construção, reformas e ampliação de Centros de Educação Infantil caiu 54% de 2017 para 2019, de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Fortaleza. Os dados foram evidenciados por nota técnica emitida pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), intitulada de “Análise da Educação Infantil em Fortaleza: orçamento e direito à creche”.
O texto nasceu de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra o Município de Fortaleza, em fevereiro de 2019, em virtude do recebimento de denúncias constantes e crescentes de mães que estavam tendo a vaga de seus filhos negadas pelos mais variados motivos: excesso de capacidade e falta de profissionais.
Levantamento do Cedeca a partir da Pnad Contínua da Educação de 2018, a mais recente para o tipo de dado analisado, mostra um cenário de 63% das crianças entre 0 e 3 anos em Fortaleza fora da creche naquele ano. Para Renam Magalhães, especialista em orçamento público do Cedeca, o fator-chave para isto é a demanda reprimida, que é quando as mães vão procurar matricular os filhos nos centros educacionais e têm a vaga negada.
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Assine“Entre 2014 e 2018, segundo os nossos levantamentos, houve um crescimento de 192% na demanda reprimida para creches. Os equipamentos existentes não possuem capacidade para suprir essa necessidade. Juntando isso com as denúncias que vínhamos recebendo de mães, nós resolvemos investigar esse cenário da educação infantil, tão importante, em Fortaleza”, pondera.
Em números absolutos, a porcentagem representa 7.725 crianças entre 0 e 3 anos fora da creche. Isto contraria e configura “desrespeito”, conforme o Cedeca, ao Plano Municipal de Educação de Fortaleza. “O documento prevê que, até 2025, metade das crianças com até três anos de idade deverão ter vaga garantida em creche em Fortaleza.
Orçamento regional
Os investimentos gerais na educação da Capital cearense são destaque negativo. Fortaleza é a segunda capital do Nordeste que mais cortou recursos educacionais municipais segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, evidenciados na nota técnica do Cedeca, ficando atrás apenas de João Pessoa, na Paraíba. De 2017 para 2018 o corte foi R$18,5 milhões. No primeiro ano, os investimentos somaram R$163,7 milhões enquanto no ano seguinte o valor fechou em R$145,3 milhões.
“A gente consegue perceber também o impacto social disso. Tem o impacto disso nos familiares, sobretudo para mães que necessitam estudar, ingressar no mercado de trabalho e se profissionalizar e, por isso, deixam os filhos na creche. Se não houver investimento do Poder Público, não podemos viabilizar o que se diz no Plano Municipal de Educação. É muito importante que se invista quanto mais cedo nessas crianças.”, atenta Rubem.
O que diz a SME
Procurada, a Secretaria Municipal da Educação enviou a seguinte nota sobre o assunto:
"A Secretaria Municipal da Educação (SME) esclarece que não reconhece a base de dados utilizada na análise realizada pelo Cedeca. Ao mesmo tempo ressalta que, de acordo com o Censo Escolar 2019, Fortaleza lidera o ranking entre as capitais com o maior atendimento do Nordeste nas etapas creche e pré-escola, com cerca de 50 mil matrículas. Vale reforçar que, na etapa creche, o município também é a 1ª capital do Norte e Nordeste. Conforme os dados, em 2012, o município contava com 10.593 vagas na etapa creche, o que demonstra um crescimento superior a 100%, em relação ao ano de 2019, que registrou 21.892 matrículas. Este ano, no início do semestre letivo, teremos um incremento neste número com a previsão de 24.083 crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino.
Fortaleza já registrou o acréscimo de 118 unidades de Educação Infantil em apenas seis anos, o que representa um crescimento de 80% no número de equipamentos. Em 2012, a Rede contava com 138 equipamentos (90 CEI e 48 entidades parceiras), saltando para 256 (161 CEI e 95 creches parceiras) no ano de 2019. Entre 2017 e 2019, ingressaram na Rede Municipal de Ensino, 13 creches parceiras e 22 CEI, que foram construídos, totalizando 35 equipamentos. Bairros como José Walter, Floresta, Lagoa Redonda, Conjunto Ceará, Serrinha, Vila Velha e Padre Andrade, entre outros, foram contemplados com os novos equipamentos.
Ao longo de 2020, a oferta de vagas em creche será ampliada em 7.400 novas matrículas, com a construção de 37 Centros de Educação Infantil, em diversos bairros de Fortaleza: Ancuri, José Walter, Barroso, Papicu, Parque Dois Irmãos, Sapiranga, Canindezinho, Granja Lisboa, entre outros, priorizando, assim, áreas onde a população mais precisa do serviço. Ainda neste primeiro trimestre serão entregues três novos equipamentos de Educação Infantil, nos bairros Ancuri, Jangurussu e Guajerú.
Vale destacar que, com o objetivo de garantir melhorias estruturais no parque escolar, conferindo mais conforto, segurança e acessibilidade para alunos, professores, funcionários e familiares, a Prefeitura, por meio da SME e da Secretaria de Infraestrutura, vem executando reformas periódicas preventivas e pacote de requalificações das unidades. Atualmente, três unidades, localizadas nos bairros Manoel Dias Branco, Jardim Iracema e Paupina, passam por processo de requalificação da sua estrutura.
A SME frisa que nunca houve tanto investimento na área da Educação Infantil no município, como nos últimos sete anos. Entre 2017 e 2019, Fortaleza acumula investimento total de R$ 550.000.000,00 na Educação Infantil.
A Secretaria reconhece que ainda há muito que avançar, na área da Educação Infantil, por isso continuará empreendendo esforços na ampliação e melhoria do parque escolar, conferindo segurança e conforto aos profissionais, crianças e comunidade escolar, assim como, ampliando o acesso, a permanência e a qualidade do serviço, promovendo o pleno desenvolvimento das crianças".