Ceará não terá pernoite íntima nos presídios durante fim do ano

O ano de 2019 é o primeiro da gestão da Secretaria da Administração Penitenciária (Sap) em que não é realizada a pernoite íntima nos presídios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A pernoite era realizada no período do Natal e no Ano Novo. Conforme O POVO Online apurou, no ano de 2018 houve a pernoite. 

Neste ano, uma portaria da Sap assinada pelo secretário Mauro Albuquerque determinou que as visitas íntimas devem ser previamente agendadas e que não aconteceriam de forma rotineira em meio a visita comum, que era realizada no fim de semana.  A portaria também alterou a entrada de materiais e horários de visitas aos presos.

A portaria ainda fez exigências sobre a entrada de visitantes que respondam na Justiça a crimes e para que as pessoas que tentem entrar nas unidades prisionais com objetos ilícitos sejam suspensas ou impedidas por tempo indeterminado de entrar nos presídios.  

Apesar da portaria, o juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, da Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza, decidiu que uma mulher que responde a um processo poderia visitar o companheiro. A decisão é do dia 3 de dezembro. O caso também foi publicado no site Conjur.

Em 2017 detentos fizeram tumulto após incerteza sobre a pernoite das visitas. Esse benefício também era concedido no dia do preso. Em 2016 a Polícia Militar reforçou a pernoite que aconteceria no Dia das Mães. 

Confira detalhes da portaria que muda regras para visita em presídios do Ceará. As visitas na ala de segurança máxima das penitenciárias cearenses também foram inseridas na portaria e não poderiam ter contato físico.