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Fortaleza
NOTÍCIA

Vereadores excluem templos religiosos da lei do silêncio no Código da Cidade

Com isso, templos religiosos não poderão ser enquadrados pela lei que limita a geração de ruídos dia e noite

13:23 | 26/06/2019
Câmara aprovou nesta quarta-feira, 26, o Código da Cidade
Câmara aprovou nesta quarta-feira, 26, o Código da Cidade(Foto: REPRODUÇÃO/TV)

Atualizada às 14h50min

O Código da Cidade recebeu uma emenda nesta quarta-feira, 26, aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza, que causou discussões acaloradas entre vereadores: templos religiosos foram excluídos da Lei do Silêncio. Em votação ocorrida pela manhã, 27 vereadores decidiram que locais de culto religioso não poderão ser enquadrados ou denunciados com base na lei, que limita a geração de ruídos durante o dia e a noite.

Houve apenas dois votos contrários à medida: Guilherme Sampaio (PT) e Larissa Gaspar (PPL).

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Vereador Dr. Eron Moreira (PP) afirmou que essa exclusão é uma aposta feita ao trabalho desenvolvido pelas igrejas. “Muitas cumprem não só a função de evangelizar, mas também a função social, fazendo trabalho que é de obrigação do Poder Público”, afirmou. Segundo ele, a não punição também vem para dar “tranquilidade” aqueles que professam a religião.

“Queremos, e pedimos a compreensão, em relação aos horários e limites, porque sabemos que ao redor (das igrejas) têm moradores. Não vai ter exagero, é mais para deixar tranquilidade nos encontros, nas missas, nos cultos, nas palestras, para que fiquem com tranquilidade. Porque é muito chato chegar a fiscalização do município de Fortaleza, encerrar e desligar tudo. Como é que fica aquele determinado evento?”, questionou, votando favorável à emenda, de autoria de Jorge Pinheiro (PSDC).

Este último agradeceu o apoio dos colegas que votaram pela inclusão da emenda. Segundo ele, não devem ser feitos “impedimentos” aos templos religiosos. “Não podemos começar a criar limites para que se realizem cultos, celebrações. Isso é também seguir aquilo que está estabelecido na Constituição Federal”, declarou, citando a inviolabilidade à liberdade de consciência de crença e ao exercício de culto religioso.

No outro pólo da discussão, o líder do PT na Casa, Guilherme Sampaio, defendeu que preservar o “sossego das pessoas” não é realizar “caça às bruxas”. “É de se espantar que em pleno século XXI, em Fortaleza, ainda estejamos discutindo preservar o silêncio como se fosse fazer caça às bruxas. Perdoem-me os colegas que votaram a favor, mas a discussão que se faz aqui não tem nada a ver com liberdade de credo”, criticou.

CÓDIGO DA CIDADE

O Código da Cidade traz uma série de mudanças para Fortaleza e está sendo votado pela Câmara Municipal. Entre mudanças propostas estão o recolhimento de fezes de animais domésticos de espaços públicos, sob risco de penalização ao dono.

Documento dispõe também sobre a instalação de postes nos logradouros públicos, proibindo a distribuição de fios de distribuição de energia elétrica, telefonia, internet, etc., de forma aérea. Até 2034, a fiação da Cidade deve ser feita de maneira subterrânea.

Veja como foi a votação pela exclusão dos templos religiosos da Lei do Silêncio

A favor da exclusão

Raimundo Filho (PRTB)

Gardel Rolim (PPL)

Casimiro Neto (MDB)

Joaquim Neto (PDT)

Benigno Júnior (PSB)

Cláudia Gomes (PTC)

Didi Magueira (PDT)

Dr. Eron (PP)

Dr. Porto (PRTB)

Emanuel Acrízio (PRP)

Ésio Feitosa (PPL)

Frota Cavalcante (Pode)

Iraguassú Filho (PDT)

Jorge Pinheiro (PSDC)

José Freire (Patri)

Julierme Sena (Pros)

Libania (PR)

Carlos Dutra (PDT)

Mairton Félix PDT)

Marcelo Lemos (PSL)

Michel Lins (PPS)

Márcio Martins (Pros)

Paulo Martins (PRTB)

Plácido Filho (PSDB)

Professor Eloi (Patri)

Renan Colares (PDT)

Sargento Reginauro (Sem partido)

Contra a exclusão

Guilherme Sampaio (PT)

Larissa Gaspar (PPL)

Não votaram

Antônio Henrique (PDT)

Adail Júnior (PDT)

Idalmir Feitosa (PR)

Zier Férrer (PDT)

Bá (PTC)

Márcio Cruz (PSB)

Dummar Ribeiro (PPS)

Evaldo Costa (PRB)

Evaldo Lima (PCdoB)

Marília do Posto (PRP)

Odécio Carneiro (SD)

Priscila Costa (PRTB)

Ronivaldo (PT)

Com informações da repórter Luana Barros

Wanderson Trindade