Servidores da Prefeitura passam a atuar em processos de adoção junto ao TJCE
O Acordo de Cooperação Técnica, documento que formaliza a ação, foi assinado nesta quarta, 19, por RC e Washington Luís Bezerra de Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Estado
Roberto Cláudio cedeu 10 servidores da Prefeitura e dois carros com motoristas para trabalharem junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a fim de dar celeridade aos processos de adoção na Capital.
O Acordo de Cooperação Técnica, documento que formaliza a ação, foi assinado nesta quarta, 19, por RC e por Washington Luís Bezerra de Araújo, presidente da Corte.
Os profissionais direcionados ao TJCE são seis assistentes sociais e quatro psicólogos. Todos eles foram selecionados a partir de uma equipe técnica da Prefeitura. Alguns possuem passagem pelo tribunal e já conhecem a realidade da Vara da Adoção. Os funcionários, mesmo como servidores municipais, estarão totalmente à disposição da entidade, apoiando as juízas responsáveis.
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AssineConforme o desembargador Washington Luís, as filas de todas as etapas do processo de adoção estavam travadas por falta de profissionais, “impactando negativamente as tramitações”.
De acordo com o Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (Nadij) da Defensoria Pública do Ceará, até maio de 2018, mais de 480 crianças e adolescentes estavam nas unidades de acolhimento do Estado. Destas, apenas 85 estavam inseridas no Cadastro Nacional de Adoção e aptas a receberem uma família.
Atualmente, nas quatro casas de acolhimento da Prefeitura, 20 crianças e adolescentes estão prontos para serem inseridos em um novo contexto familiar.
A medida desta quarta dá prosseguimento aos diálogos tecidos entre Poder Judiciário e Governo do Estado pela primeira-dama, Carol Bezerra, em abril deste ano.
Na ocasião, também estiveram presentes a presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Tribunal (Cejai), desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes; a presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã, Glória Maria Marinho Galvão; e o titular da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Elpídio Nogueira, além dos profissionais contratados e outras autoridades.
Família Acolhedora
A Prefeitura de Fortaleza lançou, em junho de 2018, o serviço socioassistencial Família Acolhedora - Tempo de Acolher. O projeto promove o acolhimento de crianças e adolescentes de até 18 anos afastados provisoriamente do vínculo familiar por medida de proteção judicial.
A criança ou adolescente nessa situação pode ser acolhido em um lar previamente cadastrado pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) para ter seus direitos básicos assegurados enquanto a família se reestrutura para receber o filho de volta.
A família escolhida para dar afeto, cuidar e zelar da criança até a resolução do caso, seja pela adoção ou retorno ao contexto familiar de origem, recebe uma bolsa no valor de R$ 1 mil para ajudar com as despesas. Para crianças com algum tipo de necessidade especial, o valor repassado é de R$ 1.500.