MPCE notificará cartórios de Fortaleza por melhorias na acessibilidade após denúncia de cadeirante
Cartórios terão um prazo após a notificação para regularizarem a estrutura para permitir acesso de pessoas com deficiência
Todos os cartórios de Fortaleza receberão um aviso do Ministério Público do Ceará notificando a necessidade de melhorar a estrutura para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência. Os locais terão um tempo determinado para fazer as mudanças e, enquanto não regularizam a situação, não deverão cobrar nenhuma taxa aos clientes afetados pela falta de acesso para realizar cerimônias em outro espaço. A decisão ocorreu depois da denúncia de Emerson Damasceno, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE).
Ao ser convidado para o casamento do irmão, o advogado soube que o Cartório do Mucuripe, onde a cerimônia seria realizada, no bairro Meireles, não tinha rampas de acesso. Emerson utiliza uma cadeira de rodas para se locomover e ficaria impedido de entrar no salão principal. Com isso, os noivos precisariam organizar a celebração em outro local, já que a única sala com acessibilidade do cartório não era suficiente para os convidados por ser muito menor que a escolhida anteriormente. Era preciso pagar uma taxa de R$ 500 para que o casamento fosse oficializado externamente.
“Era como se eu estivesse pagando para ser convidado”, disse Emerson. Ele decidiu recorrer ao Ministério Público para realizar uma audiência com o cartório e resolver a cobrança. Segundo o advogado, o promotor responsável pelo caso concluiu que a situação era um desrespeito à lei brasileira de inclusão. Eneas Romero, promotor de justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, explica que a acessibilidade é uma obrigação. “Todo ambiente público ou privado com acesso ao público precisa ser acessível”, diz.
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AssineApós a audiência, realizada no dia 16 de maio, o Cartório do Mucuripe devolverá a taxa cobrada do irmão de Emerson. O local terá 60 dias para apresentar como será solucionado a falta de acessibilidade do salão principal. Segundo Eneas, os outros cartórios da Capital serão notificados nas próximas duas semanas e audiências serão feitas com cada um. O promotor diz que o MP não pode exigir, apenas recomendar. No entanto, a demanda por locais mais acessíveis, para ele, deveria ser de toda a sociedade, não só de pessoas com deficiência.